Em 2018, nos processos seletivos para ingresso de alunos, a realização de perícia médica e de matrícula às pessoas com deficiência acontecerá em todas as unidades da universidade.
Aceitando a recomendação do Ministério Público Federal no Maranhão (MPF/MA), a Universidade Federal do Maranhão (Ufma) se comprometeu, a partir de 2018, a possibilitar a realização de perícia médica e de matrícula às pessoas com deficiência em todas as unidades da universidade nos processos seletivos para ingresso de alunos.
Para o MPF, os editais Proen 107/2017 e 117/2017 da Ufma resultaram em discriminação ao impor o comparecimento das pessoas com deficiência unicamente à capital do estado, uma vez que todos os candidatos aprovados poderiam realizar matrícula no respectivo campus de oferta do curso.
Segundo o procurador da República em Imperatriz Jorge Maurício Porto Klanovicz, “a Constituição Federal de 1988 tem acentuada vocação emancipatória e não se limitou à proclamação retórica da igualdade formal, direcionando-se também à promoção da igualdade material e à proteção dos sujeitos em situação de maior vulnerabilidade, entre os quais se incluem as pessoas com deficiência", afirmou.
Nesse sentido, a Ufma informou o integral cumprimento da recomendação, nos respectivos dias de matrícula, de acordo com o calendário da chamada regular do Sisu e da lista de espera, das 14h às 17h.
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Vicente Cañas foi assassinado em 1987 na Terra Indígena Enawenê-Nawê.
O assassinato de Vicente Cañas ocorreu entre os dias 06 e 07 de abril de 1987, na Terra Indígena Enawenê-Nawê, no Município de Juína, distante cerca de 730 km de Cuiabá.
Após 30 anos, o delegado Ronaldo, acusado de agenciar a morte de Vicente, foi condenado pelo júri a 14 anos e 3 meses de reclusão em regime inicial fechado.
De acordo com os autos, além de arregimentar os executores do crime, orientá-los sobre o modo de execução e realizar o pagamento pelo serviço, o delegado atrapalhou as investigações sobre o crime, pois esteve à frente de algumas diligências que buscavam esclarecer a morte do missionário.
O júri popular teve início no dia 29 de novembro e se encerrou apenas no dia 30, concluindo pela condenação do delegado aposentado da Polícia Civil Ronaldo Antônio Osmar pelo assassinato do missionário espanhol Vicente Cañas Costa.
Foram acolhidos todos os pedidos do Ministério Público Federal em Mato Grosso (MPF), que, no ato, esteve representado pelo procurador da República Alisson Nelicio Cirilo Campos, auxiliado pelo também procurador da República Ricardo Pael Ardenghi, indicado pelo Grupo de Apoio ao Tribunal do Júri da 2ªCCR/MPF (1) e integrante da Força-Tarefa Avá Guarani (2).
Um julgamento pelo júri já havia sido realizado em 2006, ocasião em que o réu foi absolvido. O MPF recorreu e, em 2015, o Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª Região anulou o júri anterior por considerar a decisão manifestamente contrária à prova dos autos, determinando a realização de um novo julgamento.
Agora, 30 anos depois do fato e 11 anos depois do primeiro julgamento, o delegado ex-delegado de Juína Ronaldo Osmar, único acusado ainda vivo, foi novamente submetido ao Plenário do Tribunal do Júri e condenado.
Conforme o procurador da República Alisson Nelício, o MPF atuou com muita dedicação nesse caso desde o início para que o tempo não resultasse em impunidade. “Acreditamos que finalmente se encontrou a pacificação social e justiça foi entregue aos familiares da vítima e à sociedade”.
Durante o julgamento, o procurador da República Ricardo Pael sustentou que “era conhecido o conflito fundiário na região. As terras dos Enawenê-Nawê eram desejadas por fazendeiros e madeireiros e viam em Vicente uma ameaça, uma força dos indígenas que pediam a demarcação. Contudo, mesmo sabendo disso, nenhum fazendeiro foi investigado”.
O procurador destacou, ainda, que “a importância desse julgamento vai além das portas do plenário, dos limites de Cuiabá e do Mato Grosso, até mesmo além das fronteiras do Brasil”, referindo-se a outros casos de violência contra indígenas e seus defensores que estão sendo levados a cortes internacionais de Direitos Humanos.
Entenda o caso – de acordo com informações dos autos e de pessoas que conviviam com Kiwxí (nome dado a Vicente pelos índios), ele já vivia na região de Juína há mais de dez anos quando foi assassinado, sendo que constantemente denunciava a presença de fazendeiros e madeireiros nas áreas dos povos indígenas que viviam no noroeste do Mato Grosso. Sua atuação, então, conflitava diretamente com os interesses de fazendeiros e madeireiros da região.
Diante disso, eram comuns os relatos de ameças de morte a Vicente e outros voluntários que o ajudavam.
Em abril de 1987, enquanto se preparava para voltar à aldeia dos Enawenê-Nawê (chamada, na época, de Salumã), Vicente foi surpreendido pelos assassinos, que o atacaram quando ele voltava do rio, onde estava tomando banho. Em seu barraco, nas margens do Rio Juruena, Vicente Cañas foi agredido, morto e deixado ali, caído no chão, sem roupas.
Seu corpo foi encontrado mumificado cerca de 40 dias depois por indígenas e missionários, entre os quais o Padre Thomaz de Aquino Lisboa, que na década de 1970, junto com Vicente Cañas, tinha feito os primeiros contatos com os índios Enawenê-Nawê. A perícia constatou sinais de violência no local e um orifício na barriga de Vicente aparentemente causado por arma branca (faca, punhal, etc.).
À época, o secretário de Segurança do Mato Grosso, Otto Sampaio, declarou ser praticamente impossível chegar aos assassinos e afirmou que dificilmente a morte tivesse ocorrido em consequência de conflito de terra.
A conclusão do Ministério Público e dos Jurados foi diferente!
Resultado – Em votação secreta, os jurados concluíram pela presença da materialidade e da autoria (o crime ocorreu e o réu foi um dos responsáveis), além de reconhecerem a aplicação da agravante da emboscada. Por fim, por requerimento do Ministério Público Federal, aos jurados também foi questionado se duas testemunhas de defesa mentiram durante o julgamento, a que eles responderam positivamente.
Reconhecimento – Em nota divulgada no dia 30 de novembro, o CIMI, entidade da Igreja Católica ligada à CNBB e à qual estava vinculado o missionário Vicente Cañas, divulgou nota na qual “reconhece e agradece o empenho do Ministério Público Federal, de modo particular a todos os Procuradores da República que se envolveram e dedicaram seu empenho neste processo judicial ao longo destes 30 anos”.
(1) O GATJ é um grupo de apoio por meio do qual, a partir da solicitação do procurador natural, a 2ªCCR indica membros com experiência em casos de Júri para auxiliar na condução do processo.
(2) A Força-Tarefa Avá Guarani foi criada em 2015 para investigar e processar casos de violência praticada contra indígenas no Mato Grosso do Sul.
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Milly Tuomey tinha comportamento investigado por psiquiatra. Ela chocou a imprensa internacional após ter a causa de sua morte revelada, no último fim de semana.
A menina, de apenas 11 anos de idade, quando cometeu suicídio em 1° de janeiro de 2016 por estar infeliz com seu próprio corpo.
De acordo com o jornal “Daily Mail”, a garota foi encontrada em estado crítico em seu quarto, após tentar suicídio. A menina chegou a ser socorrida pelos pais, mas morreu no hospital.
Os indícios que levaram a polícia a desvendar o mistério de sua morte surgiram depois que as autoridades reviraram as redes sociais da menina.
Em seu perfil, Milly escreveu dois meses antes de se matar que queria morrer em um dia específico, e encontraram mais algumas intenções suicidas.
“Ela se cortou e escreveu com o sangue: ‘Garotas bonitas não comem'”, contou uma das investigadoras à publicação.
No dia de sua morte, após o jantar, a menina decidiu ir para o quarto, e horas depois, foi encontrar quase morta.
“Anos atrás isso seria inimaginável. Agora, o suicídio está aumentando em crianças”, afirmou a policial.
Se estiver precisando de ajuda ou souber de alguém que esteja, o CVV (Centro de Valorização da Vida) presta atendimento por meio do telefone 141. Também é possível entrar em contato via internet, e-mail, chat e Skype 24 horas por dia.
A psicóloga Camila Reis lista uma série de comportamentos suicidas e como ajudar essas pessoas. Segue abaixo uma lista de como identificar um comportamento suicida e lidar com o tema:
1. Observe os padrões comportamentais da pessoa.
Entre as pessoas que se matam, há uma forte presença de um sofrimento profundo. Além disso, é comum vê-las remoendo pensamentos de forma obsessiva, sem conseguirem parar de fazê-lo. A vida para elas não tem sentido, se sentem sem esperança e incapazes de mudar a sua condição, por isso não encontram outro modo para se livrar desse sofrimento.
É comum ver pessoas depressivas e suicidas sem energia para realizar tarefas básicas. Se você notar que uma pessoa está com falta de energia e fica o dia inteiro na cama, com dificuldades para tomar decisões que antes resolvia normalmente e perda de interesse em atividades que antes lhe eram prazerosas, essa pessoa está precisando de ajuda. Tente ouvi-la, conversar em um tom acolhedor e suave e procure uma ajuda profissional. A acompanhe e mostre o quanto você está ao lado dela. Leia o artigo “10 frases que só atrapalham pessoas com doenças psicológicas”.
2. Reconheça as drásticas mudanças de humor.
Todos têm mudanças de humor durante o dia e isso é natural. Em alguns momentos, você pode se sentir ótimo e vem uma notícia ruim ou um feedback negativo e a partir daí você muda de humor: fica triste ou, ainda, se achar que foi injusto, fica com raiva.
Entretanto, algumas pessoas sofrem alterações de humor extremas. Elas podem se sentir com um enorme vazio e tristeza. Pode ocorrer também um forte sentimento de raiva ou vingança, irritabilidade exagerada, intenso sentimento de culpa ou vergonha, como também sentem-se sozinhas, mesmo estando com outras pessoas. Pessoas que têm transtorno Bipolar ou borderline apresentam sentimentos extremos e podem agir de forma impulsiva. Fique atento a essas mudanças repentinas e exageradas. Se acredita que alguém corre risco imediato, ligue para a emergência (disque 190).
3. Dê ouvidos aos alarmes e avisos verbais.
A dor é tão profunda e o sofrimento tão sufocador que parece que não há outra saída. Em um ato de desespero e pedido de ajuda, a pessoa que está pensando em tirar a sua própria vida grita por socorro. Ela geralmente fala: “não aguento mais”, “quero sumir”, “quero morrer”, “minha vida não vale a pena”, “não aguento essa dor”, “você vai sentir a minha falta quando eu for”, “vocês vão ficar melhores sem mim”, “era melhor não ter nascido” e outras falas que têm o sentido parecido.
Muitas pessoas não dão ouvidos a esses comentários e acham que são formas de chamar atenção. Já ouvi muito comentários como: “Quem quer se matar, se mata, não fica avisando”. Este é um dos maiores absurdos: para cada morte há entre 10 e 20 tentativas. Quem tenta se matar uma vez, pode tentar se matar de novo.
Preste atenção quando ouvir alguém falar assim. Ela pode estar querendo te dizer algo e estar com um sofrimento profundo, se sentindo limitada. Procure uma ajuda especializada.
O publicitário afirmou que um candidato a presidente em 2018 deverá desembolsar ao menos R$ 30 milhões com "impulsionamento" nas redes sociais - compra de mídia em redes e aplicativos de conversas.
Empresa de análise de dados que usou métodos controversos na vitoriosa campanha de Donald Trump, nos Estados Unidos, a consultoria britânica Cambridge Analytica, desembarcou no Brasil e negocia com dois potenciais pré-candidatos à Presidência para as eleições de 2018.
O "braço" da Cambridge Analytica no País é a Ponte Estratégia, empresa que tenta ganhar espaço no mercado de marketing político nacional num cenário em que a disputa vai além das propagandas na televisão: a briga pelo eleitor se dará, em grande parte, nas redes sociais e nos aplicativos de conversa instantânea.
"Só lembrando que Nos Estados Unidos, a eleição de Trump virou motivo de investigação, pelo FBI, de interferência russa no resultado do pleito por meio da compra de publicidade em redes sociais e disseminação de notícias falsas favoráveis ao candidato republicano."
Polícia Militar só conseguiu parar o veículo que seguia em alta velocidade depois de atirar contra os pneus da viatura. O bombeiro estava em surto psicótico.
Um caminhão dos bombeiros precisou ser interceptado por policiais militares na madrugada deste domingo (3/12) ao cruzar, em alta velocidade, a via Estrutural em direção ao Congresso Nacional.
A ação ocorreu quando a viatura já estava na Esplanada dos Ministérios, pouco depois da Catedral Metropolitana. De acordo com informações da Polícia Militar, um bombeiro furtou o veículo em um quartel em Ceilândia.
Kretan Kaingang: “É muito importante que os indígenas saibam o mais cedo possível o que é o fracking”. (Foto: Maia Rubim/Sul21).
"Os mapuches e seus animais enfrentam hoje sérios problemas de saúde. A água e a sua alimentação estão contaminadas. O Peru é outro país onde está ocorrendo a exploração por meio do fracking em territórios indígenas. Nós estamos ameaçados de seguir o mesmo caminho. Por isso estamos engajados nesta luta. É muito importante que os indígenas saibam o mais cedo possível o que é o fracking. Eles precisam se organizar em seus estados e em seus municípios, propondo leis municipais proibindo a retirada da água para esse tipo de perfuração hidráulica e também a circulação dos caminhões gigantescos usados nos testes. As cidades pequenas são afetadas só com a circulação desses grandes caminhões.”
Em junho deste ano, ativistas da 350 e da COESUS (Coalizão Não Fracking Brasil pelo Clima, Água e Vida) realizaram um protesto durante a audiência pública convocada pela Agência Nacional de Petróleo e Gás no processo preparatório da 14a. Rodada de Licitações, que ofertará 287 blocos para exploração de áreas em 9 bacias sedimentares. Eles repudiaram os novos leilões e também o modo como a ANP vem conduzindo o processo de oferta e venda de blocos.
Além disso, reclamaram que, até agora, a ANP não diz explicitamente nos editais se os blocos que estão indo à leilão incluem a exploração de gás de xisto pelo método não convencional do fraturamento hidráulico, mais conhecido como fracking. Na avaliação das entidades, a ANP está aproveitando a ausência de uma legislação nacional específica sobre o uso do fracking para promover os leilões e “abrir o Brasil à indústria mais devastadora e perversa que existe, e omitindo isso da população que será diretamente afetada”.
Em dezembro de 2016, o Paraná se tornou o primeiro estado brasileiro a proibir o fracking, por meio de uma lei estadual que suspendeu por dez anos as licenças ambientais para qualquer atividade de perfuração ou exploração com o método do fracking. Já há leis semelhantes aprovadas em vários municípios, mas o governo Temer pode atropelar essas decisões por meio de uma legislação federal que se sobreponha a elas. No final de outubro, o secretário de Petróleo e Gás do Ministério de Minas e Energia, Marcio Félix, confirmou que o governo lançará um projeto piloto de exploração de petróleo e gás na região Nordeste do país utilizando a tecnologia do fracking. O objetivo do governo é iniciar essa extração no Recôncavo Baiano e na Bacia do Parnaíba.
O que é o fracking e seu impacto em outros países
O “fracking” ou fraturamento hidráulico é considerado um dos processos de produção de energia mais agressivos ambientalmente e está proibido em vários países do mundo. Ele emprega um coquetel de água, areia e uma fórmula contendo 609 componentes químicos (alguns deles radioativos) que são injetados no subsolo, sob a pressão de 5 mil atmosferas para fazer o metano se desprender do solo. Antes da injeção desse coquetel químico são realizadas violentas explosões no subsolo para quebrar as rochas sedimentares.
Na Argentina, o fracking está no centro, hoje, de vários conflitos sociais e ambientais envolvendo comunidades indígenas, especialmente a mapuche, e pequenos agricultores. A estimativa é que já há mais de mil poços de fracking em atividade, principalmente na região de Neuquén, no norte da Patagônia.
O cineasta argentino Fernando Pino Solanas fez um documentário para denunciar as consequências do fracking no interior do país. La Guerra del fracking foi filmado em Neuquén e mostra os efeitos da exploração de petróleo na região por meio do método do faturamento hidráulico. Em 2013, o Papa Francisco I posou para fotógrafos exibindo uma camiseta da campanha contra o “fracking” durante encontro que manteve com Pino Solanas (abaixo uma versão do documentário. Pode ser acessada aqui).
Nos Estados Unidos, agricultores de estados como Pensilvânia, Arizona, Ohio e Colorado acreditaram nas promessas de enriquecimento, pela presença de petróleo em suas terras, mas viveram a dramática experiência de ver seus rios e a água de suas torneiras pegando fogo, seus animais morrendo e seus familiares padecendo de doenças que, até então, não estavam presentes.
Um dos efeitos colaterais do fracking é a contaminação dos lençóis freáticos e aquíferos com metano. Após as explosões, o gás sobe do fundo da terra para a superfície e mistura-se com a água dos poços das casas. Além disso, os efeitos da ingestão do metano diluído em água podem causar sérios problemas de saúde envolvendo o sistema nervoso central, fígado e coração.
Os críticos do método denunciam que ele já foi responsável por várias mortes e internamentos antes que esses vazamentos do solo para a água fossem descobertos, uma vez que o metano é inodoro, insosso e incolor. O assunto já virou tema de filme também nos Estados Unidos: A Terra Prometida (Promised Land, EUA, 2012), dirigido por Gus van Sant.
O filme conta a história de dois funcionários de uma grande corporação da área de energia que desembarcam em uma pequena cidade rural dos EUA, para tentar negociar com os moradores os direitos de perfuração de suas propriedades para a exploração de gás natural. A salvação oferecida pela grande corporação está baseada no fracking.
Entre ilusões e descobertas, a negociação expõe rapidamente o lado oculto das promessas da grande corporação petrolífera. Realidade até aqui distante do Brasil, as possibilidades do fracking ganharam uma força adicional no Brasil com a chegada de Temer e seus aliados ao governo (ver trailer abaixo).
Quais são as principais dificuldades que levam os indígenas a abandonarem a universidade? Essa foi uma das questões debatidas no II Encontro Regional dos Estudantes Indígenas da Região Sul (2º Erei-Sul), realizado na Faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), entre quinta (30) e sexta-feira (1º) da semana que passou, e que também discutiu temas como ingresso do indígena na universidade, sua permanência, formação, pós-formação, avanços já registrados nas políticas afirmativas, no acolhimento aos estudantes e o que pode melhorar no futuro.
João Paulo Pirin Sales, que estuda Medicina na Universidade Federal de Rio Grande (FURG), acredita que uma das principais dificuldades que os estudantes, especialmente os mais jovens, estão enfrentando é justamente a adaptação aos espaços universitários e às cidades onde estão localizados. “Você sai de uma aldeia pequenina, num município micro, e cai numa realidade totalmente diferente, num universo de 40 mil estudantes, como o da UFRGS, como é que uma pessoa sozinha vai conseguir se localizar se não tem essa capacidade ainda ou se é muito jovem? Quando ele tem o apoio de outros estudantes, tem a convivência, claro que vai fazer a diferença e dar força para ele permanecer. Caso contrário, ele vai evadir e essa vaga vai ficar ociosa”, diz.
A estudante Jaqueline de Paula, 20 anos, moradora de uma aldeia kaingang localizada em Benjamim Constant do Sul, município do norte gaúcho com apenas 2,3 mil habitantes (Censo de 2010), está cursando o quarto semestre do curso de Direito na UFRGS. Ela diz que uma das principais dificuldades que sente é de acompanhar os conteúdo dados em aula. Jaqueline estudou até a oitava série em uma escola indígena e cursou o Ensino Médio na cidade. “Pela base que eu tive, está sendo bem difícil”, diz.
Além disso, se deparou com uma realidade muito diferente daquela que estava acostumada e sem ter o acolhimento adequado para encará-la. “Quando a gente entra aqui, somos largados a Deus dará. A gente não tem muita instrução de o que vamos fazer aqui. Alguns colegas ajudam. O Marcos é meu veterano e me deu um auxílio no começo. Tirando ele, da universidade, eu não tive auxílio nenhum”, diz.
O colega a quem Jaqueline se refere é Marcos Vesolosquzki, mais conhecido como Marcos Kaingang, estudante do 7º semestre do Direito que foi um dos organizadores do encontro estudantil. Para ele, além da falta de suporte, há o problema do racismo, que começa com a injúria, mas chega até a agressão. Marcos lembra o caso de um estudante kaingang que foi agredido em frente à casa do estudante da UFRGS em março do ano passado. “Tinha gravações de vídeo, mas nenhuma medida foi tomada. O inquérito policial feito não concluiu nada e, na sindicância aberta na universidade, disseram que não havia indícios suficientes de crime de racismo”.
Marcos Kainkang. Foto: Guilherme Santos /Sul21
Quando ingressou na universidade, em 2014, João Paulo já não era mais um jovem, tinha 35 anos e nove de experiência como professor de Educação Física na rede estadual em Tenente Portela, município de 13,7 mil habitantes em que está localizada parte da terra indígena Guarita, a maior aldeia kaingang do RS, onde morava. Contudo, também sentiu um forte impacto. O primeiro deles, por sair de uma comunidade onde todo mundo se conhecia para uma cidade grande. O segundo, por estar ingressando em um dos cursos mais elitizados, diferentemente daquele que havia cursado em uma faculdade privada.
“A primeira barreira que a gente tem que quebrar é a aceitação. Isso aconteceu quando eu tinha 21 anos de idade e aconteceu agora, quando ingressei na federal, com 35. A partir do momento que você é aceito, que você começa a corresponder, interagir um pouco mais, você também se sente um pouco mais acolhido e se preocupa menos com o que vão pensar de você e o que pode ocorrer futuramente”, diz.
Apesar de hoje se dizer mais integrado à vida universitária, João diz que já foi vítima de comentários maldosos e até de formas de discriminação mais veladas. “Já teve ocasiões que tive que apresentar trabalhos em grupo, onde o professor determina que seja por afinidade e você não tem afinidade ainda com colegas e tem que apresentar o trabalho sozinho. Você sente. Mas não é só esse lado ruim, tem muita gente que ajuda, se preocupa em te dar uma força, um apoio, para que você consiga superar as barreiras”, afirma.
A professora Josileia Danisa, da etnia kaingang, avalia que um das principais dificuldades que o indígena enfrenta é a solidão que sente dentro da universidade. Primeiro, por se ver diante de um lugar totalmente diferente daquele que está acostumado. Segundo, porque o acolhimento não é adequado. Coordenadora pedagógica da Licenciatura Intercultural Indígena do Sul da Mata Atlântica na Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), além de ser doutoranda em Memória Social e Patrimônio Cultural na Universidade Federal de Pelotas (UFPEL) e Antropologia Social na UFSC, ela tem acompanhado a implementação de políticas afirmativas em universidades federais na região Sul e diz que há casos em que estudantes chegam na universidade, geralmente distantes de suas terras, apenas com o dinheiro da passagem e sem saber para onde ir. “Conheci um caso em que os estudantes chegaram na cidade, ninguém foi buscar eles na rodoviária, ninguém foi receber e levá-los para uma casa, dar uma comida. Eles não conheciam nada, o que acontece com essas pessoas? Ligam para casa dizendo que querem voltar. Realmente, só abrir vagas para ações afirmativas não basta. O que precisa ter é uma política de permanência”, defende.
Ela explica que a não adaptação, às vezes, passa por questões como diferenças na alimentação – que poderia ser resolvida com medidas simples, como a inclusão de farinha de mandioca nos restaurantes universitários -, mas também passa por problemas como a falta de espaço para que indígenas possam morar juntos. “A questão da moradia estudantil é fundamental para os indígenas, porque a solidão que a universidade, que a cidade causa, é um dos fatores severos que fazem com que desejarem ir embora”. Na UFRGS, cada estudante indígena tem direito a uma vaga na casa do estudante e, sempre que possível, é colocado em um quarto compartilhado com outro indígena. Já a FURG, desde 2015, possui a Casa do Estudante Indígena, que hoje abriga os 32 estudantes indígenas da universidade.
Para Josileia, a política de ação afirmativa só vai ser realmente efetiva quando a universidade perceber que ela precisa fazer um processo de acolhimento bem feito. “Não é um acolhimento de receber um dia, não é só isso, é realmente acompanhar o aluno durante um período para que ele possa conhecer a estrutura da universidade, para que ele possa se entender como parte desse outro universo que é a universidade e para que ele possa conhecer minimamente como vai se virar na cidade”, destaca.
Painel debateu a evasão indígena no II Encontro Regional de Estudantes Indígenas da Região Sul. Foto: Guilherme Santos /Sul21
Acompanhamento
Desde 2008, 95 indígenas já ingressaram em 29 cursos diferentes na UFRGS. Destes, sete já se formaram e 54 ainda estão matriculados. Os outros 34 não necessariamente evadiram da universidade, pois há matrículas trancadas, licenças-médicas e casos de pessoas que trocaram para outras universidades, mas continuaram estudando. Não há informação sobre quantos, de fato, abandonaram os estudos.
Michele Barcelo Doebbes, pedagoga da Coordenadoria de Ações Afirmativas da UFRGS, afirma que o acompanhamento dos estudantes indígenas começa desde o processo da escolha dos dez cursos que terão vagas específicas para indígenas, feita em assembleia com lideranças kaingang e guarani do Estado, o que ocorre, geralmente, entre os meses de outubro e novembro – neste ano, ocorreu no início de novembro.
O processo seletivo especial para indígenas, que destina dez vagas extras para as comunidades kainkang e guarani, ocorre desde 2008. Os candidatos devem realizar uma prova de português e uma redação, com temáticas relacionadas a questões indígenas, segundo Michele. Este processo ocorre após o vestibular da UFRGS – em Porto Alegre e Passo Fundo -, mas os indígenas podem concorrer a elas e também ao sistema de cotas reservadas para negros, pardos e indígenas.
Michele explica que, concluído o processo seletivo, a coordenadoria entra em contato com os selecionados para informá-los sobre a etapa de inscrição. Segundo ela, geralmente, duas semanas antes do início das aulas ocorre um evento de acolhimento para os dez estudantes, em que eles são recepcionados por representantes da universidade e estudantes indígenas de anos anteriores e têm a oportunidade de se apresentar, bem como são apresentados para o curso em que irão ingressar. Nesse período, também realizam a matrícula, fazem a carteira de estudante e encaminham a documentação para a Bolsa Permanência do MEC, que destina um valor mensal aos estudantes indígenas e quilombolas. Após o início do curso, é designado um monitor bolsista discente e um professor orientador para acompanhar os indígenas, um trabalho que deve permanecer até o estudante completar cerca de 60% do curso, diz a pedagoga. “O bolsista faz essa ponte entre o mundo indígena e a universidade”, diz. Atualmente, há 25 monitores, que recebem uma bolsa da universidade para exercer a função.
Marcos, no entanto, diz que, em muitos casos, o acompanhamento dos estudantes indígenas não funciona de forma adequada, especialmente quando é feito por não indígenas. “Quando os monitores são indígenas, aí a monitoria funciona bem. Por isso é importante a formação dos monitores não indígenas para poder apoiar e auxiliar de forma adequada”, defende.
Foto: Guilherme Santos /Sul21
Falta de conteúdos indígenas
Além das dificuldades de acolhimento, outro problema apontado pelos indígenas é a dificuldade de se reconhecerem dentro da universidade, geralmente um espaço que não dialoga com o modo de vida ao qual estão acostumados e tampouco com os seus saberes tradicionais.
Jaqueline diz sentir falta de espaço para falar sobre a cultura indígena dentro da universidade, dos valores que conheceu desde que nasceu e conviveu até os 18 anos, quando deixou a aldeia para vir estudar na UFRGS. “A comunidade tem leis internas que são totalmente diferentes das que eu estou estudando. Eu estudo Direito romano, egípcio, mas nunca, em hipótese alguma, o Direito dos povos originários”, afirma, acrescentando que, no Direito da UFRGS, há professores que são sensíveis às suas dificuldades e buscam conversar e ajudá-la, mas outros “nem dão bola”.
Estudante do 6º semestre do curso de História na Universidade Federal de Santa Maria, Joceli Sales, também natural da aldeia Guarita, pondera que, além de uma maior presença de conteúdos indígenas, que ele sente falta em seu curso, seria preciso também uma maior abertura de espaço para professores e outros indígenas que já avançaram na carreira acadêmica. “A gente precisa sim ter professores indígenas, mas também criar espaços dentro do próprio curso, trazer diplomados, mestrandos, abrir espaço para dialogar, onde o indígena possa falar sobre questão do indígena”.
Para Josileia, apesar de ser obrigatória a presença de conteúdos indígenas em todos os níveis de educação no Brasil, uma determinação da lei 11.645, poucos são os cursos que oferecem isto na prática. Na UFSC, ela diz que apenas História e Museologia têm esses conteúdos na grade curricular obrigatória. “E não precisam ser só ministrados por professores indígenas, mas acho que essa era uma possibilidade, ter professores indígenas trabalhando dentro das universidades para acompanhar essas disciplinas e poder apresentar a cultura indígena. Porque eu também vejo que, quando os estudantes indígenas estão organizados, conseguem se mostrar e se sentir valorizados dentro da instituição, eles também não desistem com tanta facilidade”.
Marcos defende que é preciso não só preparar o estudante para ingressar na universidade, mas também adaptar a própria universidade ao indígena. “A grade curricular das universidades como um todo são medievais, permanecem com a estrutura social capitalista, elitista, para pessoas que sempre estiveram inseridas nesses espaços. Agora, com o nosso ingresso, esse perfil tem que mudar, seja na grade, seja na pesquisa. É preciso refletir o que o estudante quer hoje”, diz. “Assim como a gente veio buscar os conhecimentos ocidentais, a gente também quer que a universidade receba os nossos conhecimentos”.
Ele pondera que as universidades, aos poucos, já estão abrindo espaço para pautas indígenas, mas reclama que, na maior parte dos casos, os conteúdos são trabalhados apenas em cadeiras eletivas. “O conteúdo tem que ser obrigatório”, defende. “Tratam o nosso conhecimento tradicional, o nosso saber, como se não valesse nada. Nós queremos mostrar o contrário, que nossa vida social, que é muito distinta do modelo ocidental, tem que ser recebida, modificando grades curriculares e outras atividades acadêmicas”.
João, da FURG, também defende que a universidade precisaria se adequar mais aos estudantes e cultura indígena. “A universidade não foi pensada para povos indígenas, quilombolas ou minorias. Ela foi pensada para atender outro público. E agora, com as ações afirmativas, eu acredito que ela precisaria se adequar, não de uma forma radical, mas aos poucos”, diz. Ele destaca como positivo o fato de que o curso de Direito da federal de Rio Grande, em 2017, disponibilizou uma cadeira eletiva que trata do Direito sob o ponto de vista dos povos indígenas e quilombolas. “É uma cadeira optativa, mas acho que é um primeiro passo”. Quanto ao curso de Medicina, lamenta que todos os saberes tradicionais e históricos dos povos originários, frutos do conhecimento e contato com a natureza, não tenham espaço.
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II Encontro Regional de Estudantes Indígenas da Região Sul. Foto: Guilherme Santos /Sul21.
