Estudo revela como empresas de mineração retiram bilhões do Brasil sem pagar devida tributação.

O relatório "Subfaturação no Setor de Mineração no Brasil Evade US$ bilhões do Orçamento Público" foi produzido pela Rede Latino-Americana sobre Dívida, Desenvolvimento e Direitos (Latindadd) em conjunto com o Instituto de Justiça Fiscal do Brasil (IJF).

A reportagem foi publicada por INESC, 28-07-2017.

A Rede Latino-Americana sobre Dívida, Desenvolvimento e Direitos (Latindadd), em conjunto com o Instituto Justiça Fiscal do Brasil, elaborou estudo que analisa os fluxos financeiros ilícitos no setor de mineração no Brasil, encontrando evidências de como as empresas extrativas aplicam práticas de evasão fiscal e remetem os lucros para territórios com baixa ou nenhuma carga tributária.

Entre as principais conclusões, eles disseram: “Na verdade, os poucos estudos sobre o tema sobre o caso do Brasil indicam que a fuga de capitais e a faturação comercial são um grande problema para o país. Este achado é corroborado pelos resultados deste estudo, que encontrou grandes perdas com a fuga de capitais ainda que incidindo sobre a exportação de um único produto“.

“Estima-se que o subfaturamento nas exportações de minério de ferro produziram a fuga de US$ 39,1 bilhões entre 2009 e 2015, uma perda média de mais de US$ 5,6 bilhões por ano. Ao valor subfacturado foi associada uma perda de receitas fiscais de US$ 13,3 bilhões para o mesmo período, o que representa uma perda média anual de US$ 1,9 bilhão.”

Este estudo foi apresentado por Rodolfo Bejarano, coordenador da pesquisa na LATINDADD, ao participar na Mesa Redonda sobre Tributação Internacional, realizada no início de julho, em Cartagena, Colômbia, evento organizado pelo Centro Interamericano de Administrações Tributárias (CIAT).

A preparação do estudo foi patrocinado pela Transparência Coalizão Financeira (FTC) e o apoio da Tax Justice Network na América Latina e no Caribe. O estudo foi desenvolvido pelo Instituto Justiça Fiscal.

Clique aqui para baixar o estudo.

Em junho passado, o Inesc publicou a nota técnica "O modelo mineral brasileiro visto a partir de questões fiscais e tributária", de Alessandra Cardoso, levantando dados sobre os favorecimentos tributários obtidos pelo setor em meio à crise fiscal e econômica brasileira, e também sobre as muitas violações de direitos socioambientais que as grandes empresas mineradoras promovem com dinheiro público no país.

"Temos acumulado, entre organizações e movimentos sociais, sobre o modelo mineral brasileiro e sua relação com a violação de direitos sociais, ambientais e trabalhistas. As questões fiscais e tributárias, e sua relação com a mineração são um aspecto a mais, e não menos importante desse modelo", afirma Alessandra Cardoso. "Para entendermos o modelo mineral no Brasil, e como ele produz injustiças sociais e ambientais, é também necessário discutirmos como ele se beneficia de injustiças tributárias e como elas são mais um motor para a expansão da extração e da violação de direitos."

Leia mais

• Neoextrativismo e neodesenvolvimentismo. A mineração brasileira em debate. Revista IHU On-Line, Nº. 451

Link:http://www.ihu.unisinos.br/570412-estudo-revela-como-empresas-de-mineracao-retiram-bilhoes-do-brasil-sem-pagar-devida-tributacao

PGR/PFDC disponibiliza versão online da cartilha “Ministério Público e os Direitos de LGBT”.

Imagem: PFDC

A Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC/MPF) e o Ministério Público do Ceará lançaram a cartilha “O Ministério Público e os direitos de LGBT” (acesse aqui versão eletrônica). 

A publicação busca contribuir para a promoção da igualdade e o enfrentamento da discriminação contra lésbicas, gays, bissexuais, transexuais, travestis e transgêneros.

Com 80 páginas e publicada em versão digital e impressa, a cartilha aborda conceitos como orientação sexual, identidade de gênero, expressão de gênero, pessoas cis, transgêneras e transexuais. A publicação elenca os direitos já assegurados à população LGBT – como casamento, união estável, adoção, uso do nome social e o acesso e permanência na escola, por exemplo – além de compilar leis nacionais e estaduais que tratam da temática.

"Embora tenha havido nos últimos anos alguns avanços em matéria de direitos de família, o Brasil é, reconhecidamente, uma sociedade que discrimina e comete inúmeras formas de violência contra lésbicas, gays, bissexuais, travestis, transexuais e transgêneros. Agressões físicas e homicídios são apenas a face mais visível da realidade cotidiana de preconceito e privação de direitos enfrentada por essa população – seja em espaços públicos, no mercado de trabalho, em instituições de ensino e, muitas vezes, na própria família", ressaltam as instituições autoras da cartilha.

O conteúdo da publicação foi elaborado pelo Grupo de Trabalho sobre Direitos Sexuais e Reprodutivos, da PFDC, e pelo Centro de Apoio Operacional da Cidadania, do Ministério Público do Ceará. Para o procurador da República Sergio Gardenghi Suiama, coordenador do GT Direitos Sexuais e Reprodutivos, "o Ministério Público, como instituição constitucionalmente comprometida com a promoção dos direitos fundamentais, não apenas não pode fechar os olhos para esta realidade, como deve atuar no sentido de reconhecer e promover, no âmbito das atribuições de cada um de seus membros, os direitos à igualdade e à não-discriminação das pessoas lésbicas, gays, bissexuais, travestis, transexuais e transgêneros, tanto dentro de nossa própria instituição, como nos serviços públicos em geral, na educação, nas relações de emprego e nos meios de comunicação".  

A opinião é compartilhada pelo coordenador do CaoCidadania, o promotor de Justiça Hugo Porto: “a proposta é que esse seja um instrumento de transformação dentro do próprio Ministério Público, a fim de buscar uniformidade de linguagem e para que se possa superar qualquer tipo de preconceito e de discriminação – fatores que geram intolerância e, por sua vez, violência”, afirmou.

Direitos – O Brasil conta com diversas leis, planos, decretos, resoluções e portarias que abordam os direitos de lésbicas, gays, bissexuais, travestis, transexuais e transgêneros. No âmbito federal, por exemplo, destaca-se o Decreto nº 8.727/2016, que garante o uso do nome social e o reconhecimento da identidade de gênero de pessoas travestis e transexuais no âmbito da administração pública federal direta, autárquica e fundacional. Em 2013, o Ministério da Saúde lançou a Portaria nº 2.803/2013, que redefine e amplia o processo transexualizador no Sistema Único de Saúde (SUS). Já a Portaria nº 513/2010, do Ministério da Previdência Social, reconhece as uniões estáveis entre pessoas do mesmo sexo para assegurar igual tratamento a seus dependentes para fins previdenciários.

Combate à homofobia – Ao todo, a cartilha lista mais de 30 Centros de Referência no Combate à Homofobia – órgãos responsáveis por auxiliar no encaminhamento de denúncias de violação de direitos e por desenvolver atividades nas áreas de assistência social, educação e saúde. Além dos centros de referência, denúncias também podem ser feitas pelo Disque 100 (Secretaria dos Direitos Humanos) e pela Sala de Atendimento ao Cidadão, do Ministério Público Federal (www.mpf.mp.br).

Assessoria de Comunicação e Informação - ACI - Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão - PFDC/MPF - Tel.: (61) 3105-6083 - pfdc-comunicacao@mpf.mp.br - twitter.com/pfdc_mpf.

Link: http://www.mpf.mp.br/pgr/noticias-pgr/pfdc-disponibiliza-versao-online-da-cartilha-201cministerio-publico-e-os-direitos-de-lgbt201d

Seminário no MPF/RJ discute desafios da Lei N° 13.146/15 (Lei Brasileira de Inclusão).

Carvalho, Pacheco, Hortz e Morgado: inclusão em pauta

Como tornar efetiva a Lei Brasileira de Inclusão, que trata dos direitos das pessoas com deficiência? Algumas respostas foram discutidas por especialistas convidados pelos Ministérios Públicos Federal (MPF) e do estado do Rio de Janeiro (MP/RJ) para palestrar no seminário “Lei Brasileira de Inclusão: panoramas e perspectivas”, na tarde desta sexta-feira (18). O evento, no auditório da Procuradoria da República no Rio de Janeiro, explorou como transpor a Lei 13.146/2015 do papel para a prática do Estado e cidadãos.

A procuradora regional da República Marcia Morgado, coordenadora do Núcleo de Apoio Operacional à PFDC na 2a Região (RJ/ES), lembrou na abertura que o seminário é o segundo do MPF e MP/RJ para debater a Lei de Inclusão (LBI) – o anterior foi em junho de 2016 – e que, desde então, houve iniciativas como o acordo (termo de ajustamento de conduta) proposto pelo MPF para as editoras garantirem o amplo acesso de pessoas com deficiência aos livros, inclusive em plataformas acessíveis.

Outro avanço citado por ela foi o inquérito civil para apurar a venda de edições da Constituição sem a Convenção da ONU para pessoas com deficiência – a Convenção foi incorporada por emenda constitucional em 2008 e essa omissão foi denunciada pelo professor de Direito Constitucional Daniel Sarmento no seminário do ano passado. A partir do inquérito, a prática foi corrigida pelas editoras jurídicas, ilustrando um êxito do evento.

O defensor público Felipe Hotz, da Defensoria Pública do Estado de São Paulo, discutiu aspectos da efetivação da Convenção da ONU no Brasil e destacou que, após quase 10 anos desde a emenda que a incorporou na Constituição, ainda é preciso tirá-la da legislação para o mundo real. Segundo ele, as pessoas com deficiência hoje são abordadas em um “modelo de direitos humanos”, um avanço sobre as abordagens anteriores: “modelo médico”, tratando deficiência como patologia, e “modelo da prescindência”, que em séculos anteriores isolava pessoas com deficiência do convívio social.

Para Hotz, o novo modelo responsabiliza a sociedade pela inclusão de pessoas com deficiência, que antes carregavam sós tal responsabilidade. Essa visão, porém, tem sido alvo de ações na Justiça; Hotz citou a ação direta de inconstitucionalidade (ADI 5357) da Confederação Nacional dos Estabelecimentos de Ensino (Confenen) contra a LBI. O Supremo Tribunal Federal (STF) julgou a lei constitucional, destacando que as escolas particulares também devem cumprir suas obrigações, como garantir a acessibilidade. “Ainda há uma visão de caridade, de favor, quando deveria haver um compromisso de todos com uma sociedade inclusiva”, frisou o defensor, lembrando ser preciso uma mudança de cultura entre os cidadãos, pois não basta a legislação para algumas modificações.

Regime de curatela - O promotor de Justiça Luiz Cláudio Carvalho, do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Proteção ao Idoso e Pessoa com Deficiência (MP/RJ), palestrou sobre a capacidade civil das pessoas com deficiência e o novo regime da curatela. A lei garante a autonomia e capacidade de cidadão com deficiência em igualdade com os demais, mas Carvalho mencionou críticas correntes ao instituto da curatela. Exemplo delas é a prevalência da interdição total – “deveria ser a exceção, e não a regra” –, em detrimento da interdição parcial, e o excesso na intervenção estatal sobre a vida do curatelado – há frequentes interdições que mais prejudicam do que melhoram a vida das pessoas.

Antes de discutir previsões legais para internações compulsórias, ele lamentou o desconhecimento geral sobre a LBI e a Convenção da ONU. “A Convenção para Pessoas com Deficiência é uma desconhecida completa apesar de vigorar desde 2008”, observou Carvalho, acrescentando que a inclusão entrou mais em pauta entre profissionais do Direito com as mudanças no Código Civil, e não com a LBI.

A efetivação da educação inclusiva – inclusão de alunos com deficiência em turmas comuns, presente no capítulo IV da LBI – foi o tema do promotor de Justiça Rogério Pacheco, da área de Educação do MP/RJ na capital. Segundo ele, há muitos desafios para a educação inclusiva em escolas privadas, como as dificuldades para a efetivação da matrícula e o projeto político pedagógico. Nas redes públicas do Estado do Rio, os obstáculos à inclusão incluem a falta de acessibilidade das escolas – a maioria dos edifícios é muito antiga – e a carência de profissionais atuando como mediadores, auxiliando alunos com deficiência (na locomoção e alimentação, por exemplo).

Ao final, Pacheco chamou a atenção para os limites da judicialização nessa causa e avaliou ser mais promissor um engajamento crescente das instituições públicas, da sociedade civil e da academia, em contraste com a via judicial. “Houve um momento em que a intervenção judicial era importantíssima, mas é preciso agora buscar mais diálogos”, afirmou Pacheco, para quem decisões judiciais podem gerar desequilíbrios, favorecendo poucos, como ocorre com a judicialização para o acesso a medicamentos excepcionais. O engajamento institucional na causa seria uma saída otimista na sua avaliação.

Quando a palavra foi aberta ao público, formado por cerca de 50 pessoas com e sem deficiência, as questões exploraram temas como a avaliação técnica da acessibilidade de edifícios e a possibilidade suscitada por uma participante de pais de alunos da rede pública custearem profissionais atuando com seus filhos com deficiência.

Assessoria de Comunicação Social - Procuradoria Regional da República da 2ª Região (RJ/ES) - Tel.: (21) 3554-9003/9199 - Twitter: @mpf_prr2.

Link:http://www.mpf.mp.br/regiao2/sala-de-imprensa/noticias-r2/seminario-no-mpf-rj-discute-desafios-da-lei-de-inclusao

Assassinatos disparam no Brasil de Michel Temer.

Com Michel Temer no poder, a quantidade de homicídios disparou em todo o País; só neste ano, o Brasil já atingiu a marca dos 28,2 mil assassinatos  — homicídios dolosos, lesões corporais seguidas de morte e latrocínios (roubos seguidos de morte).

247 - Dados fornecidos pelas secretarias estaduais de segurança pública indicam que, já no 1.º semestre, o País chegou a 28,2 mil homicídios dolosos, lesões corporais seguidas de morte e latrocínios (roubos seguidos de morte). 

São 155 assassinatos por dia, cerca de seis por hora nos Estados brasileiros, onde as características das mortes se repetem: ligada ao tráfico de drogas e tendo como vítimas jovens negros pobres da periferia executados com armas de fogo. 

O número é 6,79% maior do que no mesmo período do ano passado e indica que o País pode retornar à casa dos 60 mil casos anuais.

O aumento acontece em um ano marcado pelos massacres em presídios, pelo acirramento de uma briga de duas facções do crime organizado (Primeiro Comando da Capital e Comando Vermelho), dificuldades de investimento dos Estados na área e um plano federal de apoio que avança menos que o prometido.

Em âmbito local, o aumento é puxado pelas elevações em Estados nordestinos, como Pernambuco. Se o País teve 1,7 mil homicídios a mais neste semestre, boa parte, 913, se deve à derrocada do Pacto Pela Vida, programa pernambucano que vinha conseguindo reduzir assassinatos na última década, enquanto a região mantinha tendência de alta. 

A onda de violência tomou as cidades pernambucanas, assim como foi intensificada no Ceará e no Rio Grande do Norte. 

Quatro dos 11 Estados que tiveram aumento estão no Nordeste.

As informações são de reportagem de Marco Antônio Carvalho no Estado de S.Paulo.

Link: https://www.brasil247.com/pt/247/brasil/312815/Assassinatos-disparam-no-Brasil-de-Michel-Temer.htm

Direitos da população LGBT são debatidos em Seminário do MPMA.

Autoridades participaram da solenidade de abertura.

O Ministério Público do Maranhão, por meio do Centro de Apoio Operacional dos Direitos Humanos (CAOP/DH), realizou na ultima sexta-feira, 18, o Seminário LGBT: “Viva a vida, não julgue”.

Dividida em dois momentos, na parte da manhã, a programação foi aberta, na Escola Superior do Ministério Público (ESMP), com uma oficina, destinada a membros, servidores, estagiários do MPMA e convidados, sobre o tema “Direitos da População LGBT: Situações Fáticas, Principais Violações, Necessidades de Políticas Públicas Adequadas, Desafios para o Ministério Público”.

Público participou do Seminário.

À tarde, no auditório da Procuradoria Geral de Justiça, foi realizada a palestra “Promoção do Direito à Identidade de Gênero”, dirigida ao mesmo público e também ao Movimento de Lésbicas, Gays, Bissexuais e Transexuais, a estudantes universitários e à sociedade em geral.

Os dois eventos foram ministrados pelo promotor de justiça Marco Aurélio Farias da Silva, que é coordenador do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça da Cidadania do MP de Pernambuco.

Na abertura do evento, o procurador-geral de justiça em exercício, Francisco das Chagas Barros de Sousa, saudou os participantes e afirmou que é uma honra para o Ministério Público promover um seminário que tem como princípio a valorização da tolerância. “O Ministério Público é a casa de todos, independentemente de credo e orientação sexual. Sintam-se todos acolhidos”, enfatizou.


Coordenadora do CAOP/DH, a procuradora de justiça Sandra Mendes Alves Elouf explicou que o seminário tem o objetivo de capacitar os membros do Ministério Público no enfrentamento à violação dos direitos da população LGBT, além de propor ações que modifiquem a realidade de violência sofrida pelo segmento.

A promotora de justiça Ana Teresa Silva de Freitas, diretora da ESMP, deu boas-vindas aos participantes e acentuou a importância da discussão sobre a temática do seminário. “Em tempos de tantos paradoxos na sociedade, é preciso saber exercitar o diálogo e a convivência nos espaços democráticos”, opinou.

Diretora do Núcleo de Diversidade Sexual do CAOP/DH, a promotora Samira Mercês dos Santos falou da campanha “Viva a Vida, não julgue”, que visa, juntamente com o movimento LGBT do Estado, esclarecer dúvidas sobre identidade de gênero e como denunciar casos de homofobia ou LGBTfobia. “O objetivo principal é minorar os efeitos da discriminação e da homofobia”, afirmou.

Convidado do evento, o presidente do conselho Estadual LGBT, Airton Ferreira da Silva, fez um breve resumo das lutas e conquistas de gays, lésbicas, bissexuais, transexuais, travestis maranhenses, bem como das dificuldades enfrentadas no cotidiano, sobretudo dos casos de violência de que são vítimas.

DIÁLOGO COM A SOCIEDADE

O promotor de justiça Marco Aurélio Farias da Silva, que também coordena a Comissão de Promoção de Direitos Homoafetivos do MP pernambucano, defendeu a aproximação do Ministério Público com os movimentos sociais para fortalecer o combate à intolerância contra os diversos segmentos da população LGBT.

Para ele, o MP deve atuar em duas frentes diante desse tema: “por um lado, deve-se possibilitar o diálogo com a sociedade e os movimentos organizados e, por outro, cuidar da defesa dos direitos por meio das ações judiciais”.

Redação e fotos: José Luís Diniz (CCOM-MPMA)

Link:https://www.mpma.mp.br/index.php/lista-de-noticias-gerais/11/13438

Rio de Janeiro. Idosa é agredida a pedradas e família denuncia intolerância religiosa.

A aposentada foi atendida no Hospital Geral de Nova Iguaçu, no bairro da Posse, e levou seis pontos na testa e três na boca.

Uma idosa foi agredida a pedradas no bairro Cerâmica, em Nova Iguaçu, na Baixada Fluminense. A família diz que a mulher foi vítima de intolerância religiosa.

Segundo a filha da idosa, a vendedora Eliane Nascimento da Silva, de 42 anos, a mãe, Maria da Conceição Cerqueira da Silva, de 65 anos, foi agredida quando saiu de casa para ir ao mercado. A vendedora relatou que a mãe retornou com o rosto ensanguentado e ferimentos no braço esquerdo.

Maria da Conceição é candomblecista e a família acusa uma vizinha de ter cometido a agressão, que ocorreu na última sexta-feira (18/8), por volta das 15h, por intolerância religiosa.

A aposentada foi atendida no Hospital Geral de Nova Iguaçu, no bairro da Posse, e levou seis pontos na testa e três na boca. A idosa ainda não fez exame oftalmológico para verificar se o olho esquerdo foi afetado.

De acordo com a vendedora, a vizinha havia ameaçado matar Maria da Conceição, a quem chama de “macumbeira e feiticeira”. Além disso, teria dito que a família podia apresentar queixa na delegacia, o que não resultaria em nada.

Eliane entregou aos policiais os vídeos das câmeras de segurança, instaladas na porta da casa da mãe, que mostram o horário que ela saiu e voltou. O local da agressão, ao lado de um caminhão, no entanto, não está no ângulo das câmeras. “Essa moça chegou a ir na delegacia se fazendo de vítima dizendo que a minha mãe tinha uma tesoura para pegar ela. Só que as imagens mostram que a minha mãe não estava com nada na mão e essa menina não tinha um arranhão no corpo”, completou.

De acordo com a Polícia Civil do Rio, a agressão foi registrada na 58ª DP (Posse) e as investigações estão em andamento com diligências para apurar os crimes de lesão corporal e de injúria. A agressão não foi registrada como intolerância religiosa.

Nesta segunda (21/8), a aposentada e parentes serão recebidos, às 13h30, na Secretaria de Estado de Direitos Humanos e Políticas para Mulheres e Idosos. O órgão colocou à disposição da idosa e da família, assistência jurídica, psicológica e social. A secretaria informou que vai acompanhar as investigações e pedirá que a Polícia Civil registre o caso como intolerância religiosa.

Para o secretário Átila Nunes, casos como esse são inadmissíveis. “Esta senhora foi vítima, no mínimo, de dois crimes: intolerância religiosa e agressão contra idosos”, apontou.

Diante dos casos de intolerância religiosa que vem ocorrendo no Rio, o secretário defendeu a criação da Delegacia de Crimes Raciais e Delitos de Intolerância . “Crimes como esse, que envolvem o preconceito não só religioso, mas também à pessoa idosa, precisam ser combatidos. Pedimos para quem for vítima de qualquer agressão motivada por intolerância ou preconceito, que entre em contato com o nosso Disque Combate ao Preconceito”, disse.

O Disque Combate ao Preconceito funciona de segunda a sexta-feira, das 10h às 16h, pelo telefone (21) 2334 9551. Dados do Disque 100, de Direitos Humanos, indicam que, em 2016, foram registrados 79 casos de intolerância religiosa no Rio, um aumento de 119%, na comparação com 2015.

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São Paulo. Delegado mata esposa juíza e se suicida.

Quando os militares chegaram ao apartamento, observaram que a casa não tinha sinais de arrombamento e que tudo estava em ordem.

Na manhã deste domingo (20/8), um delegado matou a mulher e, em seguida, se suicidou, em Perdizes, zona oeste de São Paulo. A polícia foi acionada e, chegando ao local, os militares observaram que a casa não tinha sinais de arrombamento e que tudo estava em ordem. 

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A testemunha, Luiz Otávio Pinho de Freitas, que se identificou como padrinho da filha do casal, contou à polícia que o delegado Cristian Sant’Ana Lanfredi e a juíza da 2ª Vara do Trabalho de Franco da Rocha, Claudia Zerati, foram até seu apartamento na noite deste sábado (19/8) para cumprimentá-lo pelo seu aniversário. Saíram de lá dizendo que iriam para uma festa. 

No entanto, durante a madrugada, por volta das 4h30, a mulher de Freitas foi acordada pelo delegado, que carregava sua filha de seis anos, pedindo para que ela cuidasse da menina, pois ele havia se desentendido com Claudia. 

Curioso com a situação, minutos depois, Freitas foi até o estacionamento do prédio do casal e notou que os carros do delegado e da juíza estavam lá. 

Em seguida, pediu ao porteiro que o acompanhasse até o apartamento do casal. A porta estava destrancada, e Cláudia e Cristian foram encontrados caídos na cama, mortos.

Cláudia tinha ferimento de arma de fogo na nuca, e Cristian no lado direito da cabeça. A arma foi encontrada no local, e acredita-se que Cristian tenha cometido suicídio. A Polícia Civil vai investigar o caso.

Nas redes sociais, amigos e familiares lamentaram ocorrido.

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