sábado, 3 de março de 2012

Estados Unidos. Tornado fez 28 mortos.

Foto: EPA
 


Cerca de 30 pessoas morreram numa série de mais de 80 tornados, ocorridos na sexta-feira em vários estados centrais dos EUA.

O estado de Indiana foi o mais seriamente afetado, aqui foi quase totalmente destruido a cidade de Marysville. As autoridades relatam de 25 mortos.

O cataclismo fez 12 mortos no Kentucky e deixou sem eletricidade milhares de casas nos estados de Tennessee, Alabama e Ohio.

FONTE:http://portuguese.ruvr.ru/2012_03_03/67380187/

sexta-feira, 2 de março de 2012

Reação do Brasil à política de privacidade do Google é exagerada, diz porta-voz da empresa.

Ana Carolina Prado. Do UOL, em São Paulo.
Kimihiro Hoshino/AFP


Em entrevista coletiva por telefone na tarde desta sexta-feira (2), o diretor de comunicação e assuntos públicos do Google no Brasil, Felix Ximenes, disse que a reação do país às mudanças na política de privacidade da empresa é exagerada.


“A divulgação da nova política [que vem sendo feita desde janeiro deste ano] provocou uma reação bastante grande no mundo todo, mas as pessoas se acalmaram depois de ler e entender os novos termos. Exceto no Brasil. Aqui, vemos um crescente de preocupação baseado em mitos e boatos”, disse.
Felix explica que, na prática, pouca coisa muda. “A nossa ideia não é coletar mais informações do usuário, mas sim ter certeza de que ele saiba que está se expondo na internet e tenha controle do que vai ser compartilhado”, afirma. No caso das informações fornecidas ao Google, lembra o executivo, esse controle pode ser feito por meio da ferramenta de gestão de privacidade.
O que muda
A mudança nas regras do Google diz respeito ao uso de suas informações pessoais para diferentes produtos e serviços. A política de privacidade antiga estabelecia regras específicas para cada um deles – e que, às vezes, eram conflitantes.

Em um esclarecimento solicitado pelo Congresso norte-americano, a empresa explicou isso com mais detalhes: “Especificamente, nossas políticas não nos permitiam combinar dados do histórico de pesquisas no YouTube com outros produtos e serviços do Google para torná-los melhor. Então, se um usuário que gosta de cozinhar procurasse receitas no Google, não seríamos capazes de recomendar vídeos de cozinha quando ele visitasse o YouTube, apesar de usar as duas contas com um mesmo login. Queremos mudar isso para que possamos criar uma experiência mais simples e intuitiva."
A nova política, agora, é uma só para todos os serviços e permite cruzar dados para que o usuário receba resultados mais personalizados – o que ele assiste no YouTube pode influenciar seus resultados de buscas, por exemplo, e vice-versa. A empresa também garante que não vai coletar dados do perfil do usuário para vender a anunciantes, mas sim usá-los como um filtro para exibir a cada pessoa apenas os anúncios que mais lhe interessarem.
Críticas
Ao anunciar a nova política, o Google despertou preocupação da parte de usuários e governos. Autoridades europeias chegaram a pedir que a sua implementação, que ocorreu no dia 1º de março, fosse adiada e o governo americano pediu mais explicações.
A organização americana de defesa do consumidor Consumer Watchdog publicou nesta quinta-feira (1º) em seu site um texto em que John M. Simpson, seu diretor de projetos de privacidade, critica a nova política. “O Google não está falando com você sobre proteger sua privacidade. Está contando como vai coletar informações sobre você em todos os seus serviços, combiná-las de novas maneiras e usar os gordos dossiês digitais para vender mais anúncios. Eles estão dizendo como vão espioná-lo”, disse ele. “Lembre-se de que você não é um cliente para o Google; você é um produto dele”, completou.
O texto também traz aspas da autoridade de proteção de dados francesa CNIL, que comentou: “Os termos da nova política (...) levantam temores sobre as práticas reais do Google. Nossa investigação preliminar mostra que é extremamente difícil saber exatamente quais dados são combinados entre quais serviços e para que fins, mesmo por profissionais de privacidade treinados."
Decisão do usuário
Segundo Felix, quem decide o nível de exposição em cada serviço é o usuário. “Se a ferramenta de gestão de privacidade não for o suficiente para ele, pode usar os serviços anonimamente ou criar várias contas diferentes”, afirma. 
“Quem ainda assim tiver problemas em concordar com as práticas do Google pode baixar seus dados e arquivos – como os do Gmail, por exemplo – e levá-los para um serviço no qual confie mais. É um caso extremo de romper a relação conosco, mas é possível”, completa. “Temos o princípio de que os dados pertencem ao usuário, não ao Google. Então ele tem o direito de fazer download do que guarda conosco e levar para outros lugares”.
Ainda segundo o diretor, o Google guarda informações de backup dos usuários por nove meses – mas, caso eles decidam fechar sua conta, essas informações desaparecem em poucos dias. O Orkut tem regras diferentes: quando desativado, os dados permanecem guardados, mas invisíveis, por três meses.
“A internet é muito maior do que o Google. Não somos um provedor de acesso e as pessoas não precisam passar por nosso filtro para usarem a internet. Elas usam há 14 anos porque confiam na nossa qualidade. Há 14 anos podemos saber seu comportamento na web, mas não olhamos pra isso individualmente. Os dados se tornam anônimos e viram estatísticas.” 

Fonte: http://tecnologia.uol.com.br/ultimas-noticias/redacao/2012/03/02/reacao-do-brasil-a-nova-politica-de-privacidade-e-exagerada-diz-diretor-de-comunicacao-do-google.jhtm

São Paulo. Repressão na USP: uma estratégia eleitoral de Geraldo Alckmin.

Escrito por Alceu Luís Castilho   
Sexta, 02 de Março de 2012



São grandes as chances de haver mais confrontos entre estudantes e Polícia Militar na USP. E mais humilhação de alunos – como as que vêm ocorrendo sistematicamente, nos últimos dias. A reitoria proibiu a entrada de cerveja para um show-protesto. Policiais estão parando carros em busca da droga – legalizada neste país, diga-se de passagem. O clima é desnecessariamente tenso em plena Calourada. Por quê? “Defesa da lei”? Não: estratégia eleitoral. Vejamos.

Na noite desta terça-feira quatro estudantes foram presos na USP. O carro deles foi parado. Policiais buscavam cerveja. Teriam achado uma quantidade – muito pequena – de maconha. Os quatro foram levados para o 14º DP, em Pinheiros. Não é a delegacia-padrão para receber casos da USP. Mas, desde o domingo de carnaval, quando 12 estudantes foram presos durante reintegração de moradia estudantil, tem-se tornado referência. Não é qualquer delegacia: lá também funciona uma Seccional de Polícia.

As alegações de policiais são as de sempre: defesa da “legalidade”. Eles não podem prevaricar, dizem. Como se estivessem, no dia-a-dia, cumprindo estritamente a lei. Arrombando prostíbulos e pontos de jogo do bicho, por exemplo. No domingo de carnaval, policiais militares e civis não conseguiram perceber que prenderam uma adolescente de 16 anos. Ela ficou em cela comum, no 14º DP. Ariel de Castro Alves, da OAB, identificou vários crimes na ação.

Mas a contradição nesse discurso da “legalidade” não é ingênua. Está cada vez mais claro que se trata de um cálculo político. Não basta mais olhar para as páginas de polícia e educação dos jornais para que se entenda a situação. É preciso analisar as páginas de política.

Elas mostram que José Serra aceitou ser o candidato do PSDB a prefeito. Como governador, foi ele quem indicou o atual reitor da USP, João Grandino Rodas – uma figura inexpressiva, autoritária e sem limites em suas ações repressoras. Onde deveria atuar um educador, afirma-se a figura de um xerife.

Mais que um indivíduo isolado, porém, Rodas representa uma turma, um grupo - e uma mentalidade. Ele é apenas uma dessas figuras que, durante o regime militar, não estavam nas fileiras do PMDB, não defendiam a legalidade. A novidade é que esteja sendo bancado por políticos de altas plumas.


O medo do voto


E quem deve ser o principal opositor de Serra na disputa pelo comando do orçamento municipal? O ex-ministro da Educação, Fernando Haddad (PT). Precisamos aqui repetir a área de atuação recente de Haddad: educação. É uma figura nova na política eleitoral, pinçada por Lula para tentar quebrar a hegemonia tucana em São Paulo. E qual mesmo a marca de Haddad? Segurança pública, “ordem”, discursos de direita? Não: vimos que sua bandeira é a educação.

Estou sendo repetitivo para deixar clara a conexão entre fatos aparentemente desconexos. Na USP, um reitor truculento, segundo mais votado pela comunidade universitária, mas alçado ao poder por Serra, abre fogo contra a militância estudantil. Autoriza a presença ostensiva de policias no campus, adota estratégia moralista (como a proibição de entrada de cerveja), criminaliza os estudantes – com processos, reintegrações de posse destinadas não somente a seus fins imediatos, mas a passar o seguinte recado: “vocês sabem com quem estão falando?”

Do outro lado, Fernando Haddad vem aí. Com discurso pró-educação. Para falar de Enem, para injetar no debate paulistano (e paulista) uma nova agenda. Com o aval de um ex-presidente popular, sem a rejeição que tinha Marta Suplicy.

Nada garante que isso funcione eleitoralmente contra o projeto tucano – curiosamente marcado pela ausência de projetos de fato. Alckmin (como, antes dele, Serra) tem governado o Estado de uma forma que faz jus ao apelido do ex-prefeito de Pindamonhangaba. Em meio a essa política “picolé de chuchu” vem um petista boa pinta com um discurso mais consistente – goste-se dele ou não, mas com personalidade um pouco mais definida que a média de seus pares.

E qual o antídoto tucano a esse terrível risco de perda de poder político?


Agora está mais claro do que nunca: acirrar uma política à direita, repressiva. Explorar a face conservadora do voto paulista – que, nos últimos pleitos estaduais, esteve longe de cogitar em retirar o PSDB do poder. Cracolândia, Favela do Moinho, Pinheirinho - que sejam retirados do cenário aqueles que atrapalhem esse discurso supostamente asseado, imberbe, "limpinho".


Com tudo isso, imaginam os donos da política paulista, o discurso pró-educação de Haddad será arranhado. E de uma forma maquiavélica: pois a pauta da educação tem sido cuidadosamente associada à pauta da segurança pública. Em um Estado em que os estudantes da maior universidade são cuidadosamente definidos como “baderneiros”, por que, afinal, investir tanto em educação, não é mesmo?


É desta forma que o “magnífico” reitor João Rodas precisa ser visto. Como um ser obscuro a serviço de um modelo de universidade excludente, por um lado. Como peça menor de um jogo político pouco republicano, mas de alta plumagem, pelo outro.



Ordem e cinismo



A carta branca que João Rodas dá à PM na Cidade Universitária visa, portanto, a construção de uma imagem cara aos conservadores: a de que o aparato de segurança está reprimindo os estudantes “maconheiros”; a de que se está preservando a “ordem”. Mesmo que essa palavra seja vazia, que signifique apenas um caminho limpo para se perpetuar um grupo político no poder.

Não à toa, o pai de um dos estudantes presos nesta terça-feira apoiava a ação dos policiais e brigava com qualquer um que falasse o contrário. A percepção política de boa parte da sociedade paulistana é essa: cega, rasa e raivosa. Quase masoquista. É essa fina flor da pretensão quem sempre elegeu figuras como Jânio, Quércia e Maluf; é ela quem se regozija com as opiniões espumantes de “jornalistas” como José Luiz Datena e Luciano Faccioli. É ela quem adora o discurso do “medo”.

A cereja do bolo dos truculentos era essa: injetar, nos estudantes, o medo dos protestos, o medo de pensar e agir diferente, contra a corrente. Nas pessoas da sala de jantar, o medo desses estudantes. Ocorre que essa repulsa é construída: politicamente construída, a partir dos meios de comunicação. Alguém se lembra de um ato dos alunos da USP na Paulista, no fim do ano, em que uma senhora mostrava o dedo do meio para os manifestantes?

Qualquer semelhança com o clima dos anos 60 não é mera coincidência. Naquela época a mesmíssima sociedade paulista apoiou o regime militar – torturador e assassino. Hoje acredita (cega ou cinicamente) no discurso que imputa aos estudantes a condição de “baderneiros”.

A fachada legalista é apenas isso: uma fachada. Somente o doutor Pangloss e Cândido, personagens crédulos de Voltaire, os avôs da Pollyanna e da Velhinha de Taubaté (de Luis Fernando Veríssimo, aquela que acreditava nas boas intenções do presidente João Baptista Figueiredo), poderiam acreditar que, em 2012 em São Paulo, toda a repressão em São Paulo esteja sendo feita em nome dos bons costumes.

E o resto é silêncio


A exploração de corpos femininos em casas de prostituição é ilegal – mas não se está vendo uma preocupação das polícias em fechar o cerco contra os rufiões. O jogo do bicho também é ilegal, mas quem acompanhou alguma operação, nas últimas décadas, contra essa modalidade consolidada de crime organizado?

Bandidos, para esses políticos sem escrúpulos e essa sociedade conivente, são os estudantes portando alguns gramas de maconha na Cidade Universitária. Ou então, como se está vendo de forma absurda em pleno regime democrático, carregando em seus carros perigosíssimos engradados de cerveja.

A pouco mais de seis meses das eleições municipais, está claro o que se quer, no Morumbi e no Butantã: conflito. De preferência com mais alguns gramas de maconha para justificar quaisquer ações policiais. Qualquer coisa que aconteça na Cidade Universitária contra os estudantes, mesmo que seja recheada de ilegalidades, será apoiada por boa parte da sociedade paulistana.

Rodas, Serra e o coordenador de todo esse circo, Geraldo Alckmin, apostam que, em outubro, esses apoiadores serão maioria. Apostam, portanto, em uma disputa eleitoral rançosa e numa gestão de segurança – e de educação – que fique a reboque dessa lógica. Apostam nos anos 60.

O resto é o silêncio de uma sociedade confortavelmente entorpecida.

Alceu Luís Castilho é jornalista formado pela ECA-USP em 1994. Estudante de Geografia na USP. Twitter: @alceucastilho)
Blog: Outro Brasil.


FONTE:http://www.correiocidadania.com.br

Eleições 2012. Mandato-cidadão.

Merval Pereira - JORNAL O GLOBO

A relação do eleitor com o candidato sofrerá uma alteração fundamental a partir destas eleições municipais, as primeiras a se realizarem sob os efeitos de uma mudança cultural no país simbolizada pela aprovação da Lei da Ficha Limpa pelo Supremo Tribunal Federal.

Mas já existem outros marcos legais que acabaram criando um caldo de cultura favorável à moralização do serviço público.

São eles a Lei da Improbidade Administrativa, de 1992; a Lei da Transparência, de 2009; a Lei do Acesso à Informação Pública, de 2011; e a Lei de Responsabilização de Pessoa Jurídica, em tramitação no Congresso.

Para monitorar a aplicação dessas leis, as redes de controle social envolvem hoje cerca de três mil associações civis dispostas a exigir o cumprimento de suas exigências através das ações judiciais e do trabalho dos Ministérios Públicos federal e estaduais.

A demanda por moralidade por parte da opinião pública, independentemente de condutas éticas individuais, é um fenômeno social de nossos dias, dinamizado pela ação das redes sociais de relacionamento, que terão papel influente nestas eleições.

As propostas mais frequentes da 1 Conferência Nacional sobre Transparência e Controle Social (Consocial), por exemplo, abrangem a inclusão de disciplina sobre ética e cidadania na grade curricular do ensino fundamental; instalação de conselhos municipais de transparência; a criação da Casa dos Conselhos nos municípios, que abrigarão os conselhos municipais de políticas públicas; aperfeiçoamento dos portais de transparência do Poder Público, integrando-os às estruturas das ouvidorias; punições mais severas para os crimes de corrupção.

A expectativa é que um milhão de pessoas estejam mobilizadas ao fim do processo. Em virtude desse novo caldo de cultura da nossa política, já existe a disposição de setores empresariais de não se limitarem a financiar candidatos que apenas atendam a seus interesses corporativos, por mais legítimos que sejam.

Estão dispostos a financiar organizações da sociedade civil de interesse público (Oscips) e de controle social. Organizações como Contas Abertas, que fiscaliza as contas governamentais na internet; Voz do Cidadão, que trabalha para disseminar a cidadania pela população; Amarribo, que combate a corrupção e atua na promoção da cultura da probidade.

E muitas outras associações da sociedade civil, preocupadas com o monitoramento das promessas de campanha, da boa aplicação do dinheiro público e do desempenho do Judiciário.

Ontem, em um seminário do qual participei na Academia Brasileira de Filosofia sobre sustentabilidade urbana, Oded Grajew, da Rede Nossa São Paulo, falava sobre a alteração que a cobrança de metas está realizando no comportamento dos políticos e, sobretudo, no dos eleitores.

Ele considera que as eleições municipais podem criar um novo padrão de relação dos cidadãos com a política, candidatos e os gestores públicos municipais assumindo compromissos concretos, e os cidadãos acompanhando os resultados desses compromissos.

O Programa Cidades Sustentáveis, uma realização da Rede Nossa São Paulo, em parceria com a Rede Social Brasileira por Cidades Justas e Sustentáveis e o Instituto Ethos, oferece uma agenda para a sustentabilidade com a qual candidatos a prefeitos de diversos municípios poderão se comprometer publicamente.

Também Mario Mantovani, da SOS Mata Atlântica, anunciou que uma plataforma de sustentabilidade será apresentada a candidatos a vereadores de diversos municípios para garantir a adesão política.

O publicitário Jorge Maranhão, dedicado à causa da cidadania e que tem o site A Voz do Cidadão, onde põe em debate os direitos e os deveres de um verdadeiro cidadão, já concebeu diversas campanhas, a mais recente tendo sido colocar em circulação pelas cidades do país o Cidadômetro, concebido como uma complementação do Impostômetro, que mede, em São Paulo, o quanto de impostos o cidadão paga.

Assim como o relógio que mede os impostos, localizado na Avenida Paulista, procura chamar a atenção do consumidor para o tamanho de nossa carga tributária, Maranhão foi à rua tomar o pulso da cidadania, tanto no sentido de iniciativa quanto de mensuração propriamente dita.

Ele agora está lançando o "mandato-cidadão", para parlamentares comprometidos com a transparência e a prestação de contas.

Maranhão está convencido de que já existe uma massa crítica hoje no Brasil de cidadãos dispostos a sair de uma cidadania de primeiro grau, que se define pela solidariedade, preocupação com o meio ambiente e o espaço público, os equipamentos urbanos, para exercer o que ele chama de "cidadania atuante", que é o uso das instituições de controle do Estado, independentemente de partidos. "Cidadãos que não aceitam mais o Estado ser aparelhado por conveniências políticas", define.

"Ninguém vai acabar com a corrupção", admite Maranhão, que, no entanto, entende que existe um grupo de parlamentares, nos diversos níveis federativos, que pode dar o norte para as instituições, levando consigo a maioria.

Não importa se esse parlamentar é do governo ou de oposição, diz Maranhão, "o que ele precisa ser é um representante da sociedade".

Esses deputados federais, estaduais e vereadores que se comprometerem com a ética e a transparência públicas receberão a chancela do "mandato-cidadão".

Para Maranhão, tanto o "cidadão eleitor" quanto o "cidadão eleito" precisam acreditar que, se não houver instituições fortes, não há democracia. "Ficamos então à mercê de golpistas e de demagogos".

Ele se indigna com a confusão de moral pública com moralismo, com udenismo. "Isso é cínico. Nós temos a responsabilidade política de fazer a futura geração acreditar no Congresso".

FONTE: http://www.exercito.gov.br/web/imprensa/resenha

Políticos com contas desaprovadas não poderão concorrer nas eleições de 2012, decide TSE.

Débora Zampier - Repórter da Agência Brasil.

Brasília - O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu hoje (1º), por maioria de 4 votos a 3, que os políticos com contas desaprovadas não poderão concorrer nas eleições de 2012. Os ministros endureceram a regra das eleições de 2010, que declarava quite o candidato que prestava contas, independentemente de elas serem aprovadas ou não. A quitação eleitoral é uma exigência para obtenção do registro para concorrer a um cargo.

O julgamento começou no dia 14 de fevereiro, com o voto do relator Arnaldo Versiani, que queria manter a regra mais branda aplicada em 2010. Ele foi seguido pelos ministros Gilson Dipp e Marcelo Ribeiro, para quem a lei é clara ao exigir apenas a prestação de contas. “O tribunal não pode fazer interpretação extensiva”, disse Ribeiro.

A divergência foi aberta pela ministra Nancy Andrighi, que defendeu a aprovação das contas como condição para a obtenção do registro. “Entendo que não se pode considerar quite com a Justiça Eleitoral candidato que teve as contas desaprovadas porque isso tiraria a razão de existir da prestação de contas. A prestação de contas seria apenas uma mera formalidade, sem repercussão na situação jurídica do candidato”.

Para Andrighi, o candidato que foi negligente e não observou a legislação não pode ter o mesmo tratamento do candidato que cumpriu seus deveres. “A aprovação das contas não pode ter o mesmo efeito da desaprovação”, resumiu. Seu entendimento foi acompanhado pelos ministros Marco Aurélio Mello, Cármen Lúcia e Ricardo Lewandowski. “Tratar igualmente aqueles que têm contas aprovadas e desaprovadas feriria a mais não poder o principio da isonomia”, disse Lewandowski.

Os ministros não definiram, no entanto, o prazo para que a desaprovação de contas interfira no registro. Atualmente, a Corregedoria do TSE tem o registro de 21 mil políticos que tiveram as contas desaprovadas em eleições anteriores.

A dúvida é se um candidato que teve contas desaprovadas em 2008, por exemplo, poderia obter o registro para concorrer em 2012. Ficou definido que a rejeição de contas relativas às eleições de 2010 deixa o político não quite, e que as outras situações serão analisadas caso a caso.

Edição: Rivadavia Severo

FONTE: http://agenciabrasil.ebc.com.br/noticia/2012-03-01/politicos-com-contas-desaprovadas-nao-poderao-concorrer-nas-eleicoes-de-2012-decide-tse

quinta-feira, 1 de março de 2012

Forum. Legalizar as casas de prostituição.

O Brasil deve abolir esse crime sem vítima, motivado tão-somente por valorações moralistas e religiosas que recriminam o comércio do sexo entre pessoas adultas e capazes. Um resquício de nosso Código Penal autoritário que precisa ser superado.

Por Túlio Vianna
Há um princípio elementar de Direito Penal democrático que veda que crimes sejam criados para punir condutas meramente imorais. Em estados democráticos de direito o legislador não é livre para criminalizar qualquer ação, mas somente pode proibir condutas que lesam ou colocam em risco de lesão bens jurídicos alheios, tais como a vida, a saúde, a liberdade, o patrimônio e outros direitos fundamentais. Esta limitação ao poder do legislador, conhecida como princípio da lesividade, é uma importante garantia de que as minorias não serão submetidas à imposição dos valores morais e/ou religiosos de uma maioria intolerante.

Esta garantia é especialmente relevante quando se trata de crimes sexuais. Uma lei que proibisse, por exemplo, a prática do sexo anal, seria inconstitucional, mesmo se hipoteticamente aprovada pela maioria absoluta da Câmara e do Senado e referendada pelo voto popular. Isto porque democracia não se confunde com ditadura da maioria e a Constituição da República garante em seu art.5º, VIII, que “ninguém será privado de direitos por motivo de crença religiosa ou de convicção filosófica ou política”. 

No Estado Democrático de Direito a maioria não pode impor suas convicções religiosas ou morais à minoria. Nossa Constituição reconhece a autodeterminação dos indivíduos e impede que comportamentos consensuais entre pessoas maiores e capazes que não causam dano a terceiros sejam criminalizados. 

Lamentavelmente, nosso Código Penal não compartilha a ideologia política que inspirou nossa Constituição; muito pelo contrário: sua principal influência foi o código penal fascista italiano de 1930 (Codice Rocco). E, como em todo código penal autoritário, o respeito à autodeterminação humana é substituído por uma pretensa tutela de valores abstratos como “bons costumes” e “moralidade pública”. E é em razão desta nefasta herança histórica, infelizmente ainda não rejeitada pelo Supremo Tribunal Federal, que as casas de prostituição ainda são ilegais no Brasil e seus proprietários podem ser punidos como criminosos. 

Crime sem vítima
A prostituição em si não é crime no Brasil. A troca de sexo por dinheiro ou qualquer outro tipo de pagamento é plenamente lícita no país. Paradoxalmente, porém, é crime manter estabelecimentos onde prostitutas possam prestar estes serviços sexuais (art.229 do Código Penal).

Esta visível incoerência do sistema penal, que tolera a prostituição quando praticada individualmente, mas reprime a prostituição coletiva nos prostíbulos não se sustenta juridicamente, pois não há um bem jurídico a ser tutelado e muito menos uma vítima a ser protegida. Tudo o que há são argumentações exclusivamente morais que partem de valorações religiosas do tipo “o corpo é sagrado e não deve ser comercializado” ou “o sexo deve ser praticado somente na constância do matrimônio, com amor, e única e exclusivamente para procriação”. 

Na impossibilidade constitucional de se impor concepções morais por meio de crimes, muitos acabam procurando disfarçar seus argumentos moralistas contrários à legalização da prostituição na tutela de uma suposta liberdade sexual da própria prostituta. Afirmam que a prostituição não é uma escolha da mulher, que seria levada a vender seu corpo ora por violência sexual, ora por necessidades econômicas. Trata-se, evidentemente, de duas hipóteses bastante distintas. Se a vítima foi forçada a se prostituir, não se trata de mera prostituição, mas de estupro ou de escravidão para fins sexuais, e por estes graves crimes o autor deve ser punido, já que houve uma inequívoca lesão ao direito à liberdade sexual da vítima. 

Situação bastante diversa é quando a mulher, por necessidade econômica, é levada a se prostituir. Aqui não há vítima, pelo menos no sentido jurídico do termo, já que a mulher fez uma escolha por esta forma de ganhar a vida. É bem verdade que esta escolha pode não ter sido voluntária e que suas condições socioeconômicas talvez tenham sido determinantes em sua decisão, mas certamente foi uma escolha livre. Escolhas livres não são necessariamente voluntárias, no sentido de serem determinadas por um desejo íntimo independente das condições socioeconômicas em que se vive.

O sistema capitalista é bastante perverso, já que permite a muito poucas pessoas escolherem voluntariamente se preferem ser médicas ou faxineiras; engenheiras ou serventes de pedreiro; advogadas ou traficantes de drogas; atrizes ou prostitutas, mas não se pode cair no determinismo simplista de afirmar que suas escolhas não sejam livres. Do contrário, boa parte dos traficantes de drogas e ladrões não poderiam também ser presos, pois seus crimes também não seriam escolhas livres. E o crime de casa de prostituição deveria ser imputado não ao proprietário, mas ao Estado que não deu condições socioeconômicas para a mulher optar por uma outra carreira. 

Vê-se, pois, que não se pode querer punir os donos e donas de casas de prostituição por meio do singelo argumento de que exploram as prostitutas que não estão ali por escolhas voluntárias, pois no sistema capitalista, por definição, é isso que fazem todos os proprietários dos meios de produção: o fazendeiro explora o camponês porque é dono da terra, o industrial explora o operário porque é dono das máquinas; o comerciante explora o balconista porque é dono da loja. E o(a) dono(a) do prostíbulo há de explorar também a prostituta por ser dono(a) do quarto e da cama.

A questão não é a exploração do trabalho em si, mas a condenação moral de um trabalho que tem por fim a satisfação sexual de alguém. O que incomoda é a herança moral cristã que condena como pecado uma profissão que em vez de produzir riqueza, produz prazer. 

Moralismo que restringe direitos
Afastado qualquer tipo de moralismo, a prostituição é uma profissão como qualquer outra que pode ser explorada economicamente e deve ser regulada pelo Estado para que as prostitutas possam ter direitos trabalhistas e previdenciários como qualquer outro trabalhador. É bem verdade que a profissional do sexo já pode hoje pagar a previdência social como autônoma e se aposentar. Manter as casas de prostituição na ilegalidade, porém, equivale a impedir a prostituta de ser trabalhadora assalariada, negando-lhe, por questões exclusivamente morais, os direitos constitucionais a salário mínimo, seguro-desemprego, repouso semanal remunerado, férias anuais e licença saúde e gestante.

Na Europa, as casas de prostituição são legalizadas e regulamentadas na Alemanha, Holanda, Suíça, Áustria, Hungria, Grécia e Turquia e, na América Latina, estes estabelecimentos são legais no México, Bolívia, Colômbia, Equador, Paraguai, Peru, Uruguai e Venezuela. Países que superaram o moralismo em prol da dignidade desta parcela de trabalhadores que merece o mesmo respeito de qualquer outra atividade humana.

A criminalização dos prostíbulos não evita a prostituição, mas tem o efeito de penalizar as prostitutas, não só negando-lhes os direitos de trabalhadoras assalariadas, mas principalmente forçando-as a se prostituírem nas ruas, onde ficam muito mais vulneráveis às agressões de clientes e criminosos. É sabido que nos países onde a prostituição é legalizada, muitas agressões às prostitutas são evitadas, pois os prostíbulos possuem seguranças e até mesmo “botões de pânico” nos quartos que são acionados quando há algum tipo de ameaça. 

A legalização das casas de prostituição é uma necessidade de política pública para reduzir a violência principalmente contra mulheres, mas também contra travestis e homens que prestam serviços sexuais e são alvos das mais variadas agressões motivadas pelo preconceito social legitimado e incentivado por uma lei criminal que condena o comércio do sexo.

A pena não escrita à qual o Estado condena as prostitutas é a ausência de proteção contra todo tipo de agressões por parte de seus clientes; seu julgamento moral é o mais perverso, pois não é feito diante de um tribunal com oportunidade de defesa, mas perante as ruas, onde é julgada por sua própria sorte. A pena alternativa que lhes resta, diante da omissão estatal, é buscar proteção na ilegalidade dos cafetões e prostíbulos, que não prestam contas de suas atividades a ninguém e ficam livres para explorar seu trabalho sexual em um capitalismo totalmente selvagem sem qualquer tipo de regulação estatal. 

O risco constante de serem estupradas e agredidas ou a semiescravidão no trabalho em prostíbulos são as penas morais não escritas a que as prostitutas estão hoje condenadas. A criminalização da prostituição, ao longo da história, nunca conseguiu pôr fim ao comércio sexual, mas sempre serviu bem ao propósito não declarado de estigmatizar e causar sofrimento àquelas que desafiam com seu trabalho a moralidade dominante que recrimina o sexo casual como forma legítima de prazer.

FONTE:http://www.revistaforum.com.br/conteudo/detalhe_materia.php?codMateria=9349/ Legalizar%20as%20casas%20de%20prostitui%C3%A7%C3%A3o

Política. Dilma faz Crivella ministro para enfrentar Serra em SP.

Lula deu aval para a troca após Serra se lançar; PT perde pasta mas silencia.

Gerson Camarotti, Catarina Alencastro - ELEIÇÕES 2012.

Numa manobra que poderá favorecer a candidatura do petista Fernando Haddad à prefeitura de São Paulo, a presidente Dilma Rousseff surpreendeu o próprio partido, o PT, e decidiu nomear o senador Marcelo Crivella (PRB-RJ), da Igreja Universal do Reino de Deus, para o Ministério da Pesca, no lugar do deputado petista Luiz Sérgio (RJ). Com isso, o Palácio do Planalto também espera conseguir uma reaproximação com a bancada dos evangélicos.

As relações estavam estremecidas desde a polêmica sobre a cartilha contra homofobia do Ministério da Educação - feita quando Haddad estava à frente da pasta -, e se agravou com declarações do ministro da Secretaria Geral, Gilberto Carvalho, e a nomeação de Eleonora Menicucci, que já foi favorável ao aborto, para a Secretaria da Mulher.

O silêncio do PT pela perda da pasta fortaleceu a leitura da troca da Pesca pela desistência da pré-candidatura do ex-deputado Celso Russomanno (PRB), que hoje nega essa possibilidade, em favor de Haddad. Na véspera da escolha de Crivella para o ministério, a cúpula do PRB se reuniu na capital paulista com o pré-candidato do PMDB a prefeito, o deputado Gabriel Chalita, para discutir apoio.

A mudança de última hora foi feita com o aval direto do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, logo após o ex-governador José Serra decidir disputar a prefeitura de São Paulo pelo PSDB, enfrentando as prévias tucanas. 

Conselheiro político de Dilma, Lula temia o tom das críticas do PRB à candidatura de Haddad. Com isso, a expectativa é que seja retirada a candidatura de Russomanno. Ao mesmo tempo, havia forte temor no núcleo da campanha de Haddad dos ataques de conotação religiosa dos bispos da Universal.

Ideli diz que PRB é aliado fiel. Recentemente, o bispo da Igreja Universal e presidente do PRB, Marcos Pereira, tinha atacado o chamado kit anti-homofobia encomendado pelo Ministério da Educação. Pereira chegou a afirmar que o "kit gay", como o material foi chamado pelos evangélicos, iria fazer Haddad perder votos.

Tanto Crivella quanto a ministra da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência, Ideli Salvatti - que foi ministra da Pesca e trocara de lugar com Luiz Sérgio, esforçaram-se para negar uma barganha eleitoral.

A presidente fez um profundo reconhecimento pelo trabalho que o ministro Luiz Sérgio desenvolveu, mas também da importância de poder contar no governo, no ministério, com a representação do PRB, um partido pelo qual todos temos o maior respeito. E é ainda uma forma de homenagear o nosso ex-vice presidente José Alencar - disse Ideli.

Na sua primeira fala como futuro ministro, Crivella também negou que a entrada do PRB no governo - o partido tem bancada de apenas dez deputados e um senador - possa interferir na disputa pela prefeitura de São Paulo. Russomanno aparece em boa posição nas pesquisas.

- O PRB tem candidato e, em nenhum momento, isso foi aventado. Só tivemos conversas técnicas - afirmou Crivella.

Mesmo com a nova perda, a cúpula do PT se calou diante da queda de Luiz Sérgio e evitou criticar a presidente Dilma. Mas houve desconforto entre petistas com a condução da mudança. Desde o ano passado, quando Luiz Sérgio foi deslocado da Secretaria de Relações Institucionais para a Pesca, Dilma já pensava em tirá-lo do governo. Mas, para evitar um desgaste maior naquele momento, fez a troca com Ideli. Procurado, o presidente do PT, Rui Falcão, não se pronunciou.

- Respeitamos as razões que fizeram a presidente Dilma decidir pela mudança. Mas fui surpreendido - disse o secretário de Comunicação do PT, deputado André Vargas (PR).

A reclamação ficou por conta do PT do Rio de Janeiro.

- Lamentamos a saída de Luiz Sérgio. Fomos surpreendidos. Até porque Luiz Sérgio era o único nome do PT do Rio de Janeiro no governo - limitou-se a comentar o senador Lindbergh Farias (PT-RJ).

- Não sei se foi bom ou ruim. Mas o PT do Rio fica sem ministério - disse a deputada e ex-ministra Benedita da Silva (PT-RJ).

O senador confirmou ter recebido o convite de Dilma no fim de semana. A exemplo de outros titulares da Pesca, como Ideli Salvatti, ele nada entende de pesca. Mas defendeu que a pasta crie uma empresa como a Embrapa, que se destaca em pesquisas na agricultura.

Crivella também negou que o convite da presidente Dilma tenha como objetivo acalmar a bancada evangélica, que vive em pé de guerra com o Palácio do Planalto em questões controversas como o "kit gay", aborto e, mais recentemente, com as declarações de Gilberto Carvalho, que apregoou a necessidade de se travar uma disputa ideológica com esse segmento religioso. Mas deixou claro que irá agir para tentar melhorar o relacionamento do Planalto com os evangélicos.

- Sempre batalhei para dirimir controvérsias. Os evangélicos votamos quase majoritariamente na presidente Dilma. Faço parte do governo. Acredito que (com a nomeação) deve haver uma aproximação maior - disse Crivella.

No mês passado, em palestra no Fórum Social Mundial, Gilberto Carvalho declarou que o Estado deve fazer uma disputa ideológica com os evangélicos pela "nova classe média", que estaria sob hegemonia de setores conservadores. O ministro se viu obrigado a ir à Câmara e pedir perdão aos religiosos. Ele afirmou que foi mal compreendido, mas a situação ainda permanece delicada. No plenário do Senado, o senador Magno Malta (PR-ES), representante dos evangélicos, xingou Carvalho de "ministro meia-boca", "cara-de-pau" e "safado, mentiroso".

FONTE: Jornal O GLOBO. 

http://www.exercito.gov.br/web/imprensa/resenha