domingo, 4 de setembro de 2011

Municipios, Emplacamento e licenciamento para os ciclomotores de 50cc.


É necessário emplacar uma "cinquentinha"? Precisa ter habilitação? O que diz a lei sobre estas questões?

DETRAN-Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco-4ª Ciretran. Rod br 104, 62000 - Nova Caruaru, Caruaru - PE, 55024-970 (81) 3727-6789.

Lei regulariza licenciamento para os ciclo-motores de 50cc, é necessário emplacar uma "cinquentinha"? Precisa ter habilitação? O que diz a lei sobre estas questões?

O Detran Pernambuco, através de seu diretor Manoel Marinho, determinou que todos os proprietários de ciclomotores de cinqüenta cilindradas (cinquentinhas), registrem o veículo junto ao órgão executivo de trânsito. Ação contempla a revogação da justiça que determina que, a partir de agora, as cinquentinhas só podem circular com registro e licenciamento.

É necessário emplacar uma "cinquentinha"? Precisa ter habilitação? O que diz a lei sobre estas questões?

A lei que fala que a competência para regularizar o emplacamento das 50cc é o CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO (mais especificamente nos artigos 29 e 124 do CTB).

Abaixo seguem uma breve explanação acerca da legislação e algumas ementas de jurisprudência:

BREVE RESUMO: 

DO EMPLACAMENTO DAS 50cc:

O Código de Trânsito Brasileiro determina que a competência (emplacamento e licenciamento dos ciclomotores) é dos municípios, devendo estes desenvolverem todas as questões cartoriais para tal mister, conforme art. 24, XVII do CTB.
Vejamos:
“Art. 24. Compete aos órgãos e entidades executivos de trânsito dos Municípios, no âmbito de sua circunscrição:
...
XVII - registrar e licenciar, na forma da legislação, ciclomotores, veículos de tração e propulsão humana e de tração animal, fiscalizando, autuando, aplicando penalidades e arrecadando multas decorrentes de infrações”. 

E mais adiante consta:
"art. 129 do CTB: registro e o licenciamento dos veículos de propulsão humana, dos ciclomotores e dos veículos de tração animal obedecerão à regulamentação estabelecida em legislação municipal do domicílio ou residência de seus proprietários”.

O Código de Trânsito é claro ao elencar que é de competência dos Municípios o emplacamento dos ciclomotores (CICLOMOTOR = veículo menos de 50 cilindradas).

Nas situações em que o Município ainda não regularizou o emplacamento, não pode haver a apreensão do bem ou proibição de circulação sem a placa. Nesse sentido a decisão: 

“Apelação. Mandado de segurança. Veículo ciclomotor. Registro e licenciamento. Competência dos municípios para proceder ao registro e licenciamento dos veículos. Custas pela metade. Ausente legislação do município de Cerro Largo sobre o registro e licenciamento de ciclomotor, Não se pode exigir do cidadão o cumprimento de uma exigência que o ente competente não disponibiliza o serviço para efetivá-la. Apelo desprovido. (apelação cível nº 70007413198, 21ª Câmara Cível, TJ/RS. Relator: Marco Aurélio Heinz, em 07/04/2004)”.

“Apelação Cível. Constitucional, administrativo e processual civil. Código Brasileiro de Trânsito (CTB). Multa e Apreensão. veículo ciclomotor. Infração de Trânsito. Mandado de Segurança. Procedência Parcial na origem. Autorização ou Carteira Nacional de Habilitação. Necessidade. Registro ou Licenciamento do veículo. Legislação Municipal. Inexistência. Improvimento em grau recursal. Sentença que se mantém. Apelação improvida. (apelação cível nº 70007443575, 4ª Câmara Cível, TJ/RS). 

Portanto, enquanto não houver legislação municipal regulamentado a situação, desnecessário o emplacamento e permitida a circulação dos ciclomotores. 

DA AUTORIZAÇÃO PARA CONDUÇÃO DE CICLOMOTORES OU CARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃO A. 

Em relação à habilitação segue a resolução do CONTRAN:

A Resolução nº 50/98 do CONTRAN, assim dispôs sobre a matéria, in verbis:

“Art. 10 – A habilitação para conduzir veículo automotor e a autorização para conduzir ciclomotores serão apuradas por meio de realização dos cursos e exames previstos nesta Resolução, requeridos pelo candidato que saiba ler e escrever, que seja penalmente imputável e mediante apresentação da prova de identidade reconhecida pela legislação federal.
§ 1º - Para a circulação de ciclomotores no território nacional é obrigatório o porte da Autorização ou da Carteira Nacional de Habilitação Categoria ‘A’.”


sábado, 3 de setembro de 2011

Dilma reage às críticas de que recebeu "herança maldita" de Lula.


Luciana Lima
Repórter da Agência Brasil
Brasília - Ao participar da abertura do 4º Congresso do PT hoje (2), em Brasília, a presidenta Dilma Rousseff reagiu sobre que recebeu uma "herança maldita" do governo do Luiz Inácio Lula da Silva. Críticas feitas por alguns setores da imprensa ao noticiarem escândalos de corrupção que atingiram ministérios. Para a presidenta, o legado do governo Lula não é uma uma herança, pelo fato de ter participado dele. "Eu estou firmada sobre uma pedra muito sólida, que é a experiência de oito anos de um governo de que eu tive a honra de participar. Não é uma herança, porque eu estava lá [no governo]. Os erros e os acertos dela [da experiência] são meus erros e acertos", declarou.

Segundo Dilma, as críticas tentam invalidar conquistas do governo do PT durante os dois mandatos do presidente Lula. "Nós mudamos a lógica de crescimento do país, e este país tem a força que tem porque temos esta herança, este legado", disse. "Muitas coisas que fazemos, só foram possíveis de realizar porque temos essa experiência, dos nossos acertos e dos nossos erros. Ela é que sustenta a nossa trajetória", completou.
A presidenta da República ainda fez questão de ressaltar que não apoia a "execração pública" de pessoas suspeitas de corrupção. "Eu acredito na Justiça, e que ela não se faz com caça a bruxas, nem com colocação de pessoas à execração pública, com retirada de direitos. Principalmente, porque essas ações espetaculares acabam com a presunção de inocência".

Dilma Rousseff disse também que o grande aprendizado dela com Lula foi o da necessidade de "ouvir o coração". "Um conselho que o presidente Lula me deu é que quando as coisas estiverem difíceis, quando eu tiver de decidir, e a razão não deixar o caminho claro, que eu devo seguir o meu coração. A voz do coração é aquela que diz o que nos temos que olhar, dar valor, levar em consideração, proteger e acolher os setores mais frágeis do nosso país".

De acordo com a presidenta, a "falta de projetos" da oposição faz com que ela a critique sempre com o argumento de que não tem "traquejo político". "A oposição no Brasil, por falta de projeto, utiliza essas formas [de criticar]. Eles esquecem o fato do qual eu tenho muito orgulho, de ter, quando era muito difícil fazer política no Brasil, porque dava cadeia ou morte, eu tenho orgulho de ter feito politica no Brasil", ressaltou.
Em um tom muito mais descontraído do que o habitual, falando de improviso, a presidenta declarou ainda que, no PT, sentia-se em casa. O ex-presidente Lula, que discursou antes de Dilma Rousseff, dirigiu-se a ela em um tom tranquilizador, dizendo que, com os partidos aliados e com o PT, não há problema que não possa ser vencido por ela. "Com os aliados e com o PT não há vulcão, tempestade e furacão que não possam ser vencidos".

Edição: Aécio Amado
http://agenciabrasil.ebc.com.br/noticia/2011-09-02/dilma-reage-criticas-de-que-recebeu-heranca-maldita-de-lula

sexta-feira, 2 de setembro de 2011

Presidente Dilma lança Programa do Livro Popular para incentivar leitura no país


Rio de Janeiro, 1 set (EFE).- A presidente do Brasil, Dilma Rousseff, anunciou nesta quinta-feira no Rio de Janeiro a criação de um programa para incentivar a produção e comercialização de livros mais econômicos com o objetivo de estender a cultura e o hábito de leitura entre a população.

"Falta muito por fazer. Devemos ampliar o acesso à educação para que o Brasil cresça assim como o ambiente cultural e o conhecimento em todo o país", disse Dilma na inauguração da XV Bienal do Livro do Rio de Janeiro.

A presidente disse que encarregará o Ministério de Cultura e a Biblioteca Nacional o Programa do Livro Popular para fomentar a produção de livros baratos, pois o alto custo dos mesmos é apontado como uma das causas para os baixos índices de leitura no país.

O objetivo do programa é que as autoridades e o setor editorial trabalhem unidos em torno de uma proposta para que o livro seja de fato um bem de cada brasileiro, disse Dilma, que mencionou em seu discurso Monteiro Lobato e Joaquim Machado de Assis, a quem definiu como "um nome universal da literatura".

A Bienal do Livro do Rio de Janeiro reunirá até dia 11 de setembro 150 escritores nacionais e 21 estrangeiros como a americana Anne Rice, autora da série "Crônicas vampirescas", o francês Marc Levy e o angolano Gonzalo Tavares, um dos principais representantes da literatura de língua portuguesa contemporânea.

"A principal estrela da Bienal será o livro porque permite mergulhar em um mundo complexo e maravilhoso como o das ideias, que exige um esforço contínuo", manifestou a presidente, que inaugurou a feira com o tradicional corte de fita.

Dilma elogiou durante seu discurso a política educativa impulsionada por seu Governo e assinalou a importância de construir novos centros com o objetivo de estender o ensino entre as classes mais humildes.

A reunião, que pretende consolidar-se como uma das principais referências literárias do continente, conta com 950 expositores distribuídos em um local de 55 mil metros quadrados, que serão visitados por 640 mil pessoas, segundo dados da organização.

A Bienal do Livro, evento que lançará mil títulos literários, homenageará neste ano o Brasil com o objetivo de divulgar a cultura do país e celebrar seu auge no contexto internacional.


http://entretenimento.uol.com.br/ultnot/efe/2011/09/01/dilma-lanca-programa-do-livro-popular-para-incentivar-leitura-no-pais.jhtm

Oito Lições de Albert Einstein sobre Desenvolvimento Pessoal


1. Seja um insistidor. “Não é que eu seja tão esperto. É que eu tento resolver os problemas por mais tempo”

2. Tenha foco. “Qualquer homem que consegue dirigir com segurança enquanto beija uma linda garota simplesmente não está dando a atenção que o beijo merece”

3. Crie valor. “Não lute para ser uma pessoa de sucesso. Lute para ser uma pessoa de valor”

4. Seja curioso(a). “Eu não tenho nenhum talento especial. Apenas sou apaixonadamente curioso”

5. Cometa erros. “A pessoa que nunca cometeu um erro é aquela que nunca tentou algo novo”

6. Fuja da insanidade. “Definição de insanidade: fazer a mesma coisa diversas vezes esperando resultados diferentes”

7. Espere resistência. “Grandes espíritos sempre encontraram uma grande resistência das mentes medíocres”

8. Evolua rápido. “Você precisa aprender as regras do jogo. Então, você precisa jogar melhor do que todo mundo”.

Copiado do blog: http://sindsepzd.blogspot.com/

quinta-feira, 1 de setembro de 2011

Cirurgia de Bruno Maranhão é bem sucedida


Internado na Unidade de Terapia Intensiva do Hospital Memorial São José desde a última quinta-feira, vítima de uma trombose cerebral, o dirigente da executiva nacional do PT  Bruno Maranhão foi submetido a uma cirurgia neste sábado. 

O procedimento teve o objetivo de impedir o comprometimento do lado esquerdo do cérebro, uma vez que o lado direito já tinha sido atingido, segundo o jornalista Marcelo Mário Melo, amigo de Bruno desde a época da fundação do Partido Comunista Brasileiro Revolucionário (PCBR), em 1968.

O procedimento durou cerca de cinco horas e foi bem sucedido, de acordo com informações repassadas pelo cirurgião Júlio Lustosa e pela neurologista Silvana Sobreira. Os médicos abriram parte da chamada calota craniana e, com isso, conseguiram fazer com que a pressão intracraniana ficasse normal. Após a cirurgia, Bruno Maranhão foi levado para a UTI, onde permanece em coma induzido, sedado e respirando com a ajuda de aparelhos, já que ele também está com uma infecção respiratória. Ainda de acordo com Marcelo, os médicos afirmam que, neste momento, o paciente respondeu bem à cirurgia. Mas uma nova análise será feita na terça-feira, quando os respiradores poderão começar a ser retirados.

Desde a internação, muitos amigos têm passado pelo hospital para prestar solidariedade à família e visitar o companheiro de militância. "A família não tem colocado nenhum obstáculo para que as informações sejam repassadas. Eles sabem que Bruno é um homem público e de muitos amigos. Todos querem saber como está a saúde dele", reforçou Marcelo.

Bruno Maranhão é um dos líderes do Movimento de Libertação dos Sem-Terra, que surgiu de uma dissidência do Movimento dos Sem-Terra (MST). 

Conhecido pelas atitudes polêmicas, ele ganhou notoriedade pelo país a fora. A última ação ocorreu em junho de 2006, quando comandou a invasão de 500 sem-terra à Câmara dos Deputados.

Com informações da repórter Rosália Rangel

Redação do DIARIODEPERNAMBUCO.COM.BR
27/08/2011 | 15h15 | Trombose  


Imagem: Blenda Souto Maior/DP/D.A Press
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Completando a matéria acima acho necessário informar que:

Bruno Maranhão é filho de Usineiros, portanto membro de família tradicional e rica. 

Bruno Maranhão fundou o Movimento pela Libertação dos Sem-Terra em 1997, como dissidência do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem-Terra (MST). 

Pelo Partido dos Trabalhadores - PT, foi candidato a governador de Pernambuco e a prefeito de Recife.

Proprietário de um grande e belo Apartamento,um-por-andar com 200 metros quadrados,  que fica no Bairro Casa Forte, bairro dos mais chiques e ricos do Recife, bem perto da mansão onde viveu até pouco tempo atrás, com a mãe, no Parnamirim.

Lei Geral de Acesso à Informação, avança no Senado.

PLC - PROJETO DE LEI DA CÂMARA, Nº 41 de 2010 (conhecido popularmente como Lei Geral de Acesso à Informação), de autoria do DEPUTADO - Reginaldo Lopes, cuja a Ementa é: Regula o acesso a informações previsto no inciso XXXIII do art. 5º, no inciso II do § 3º do art. 37 e no § 2º do art. 216 da Constituição Federal; altera a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990; revoga a Lei nº 11.111, de 5 de maio de 2005, e dispositivos da Lei nº 8.159, de 8 de janeiro de 1991; e dá outras providências.

Recebeu ontem as seguintes Emendas: 
31/08/2011 
CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
 
Ação:
Apresentadas emendas nºs 01 a 08, de autoria do Senador Sérgio Souza.
31/08/2011 
CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
 
Ação:
Recebidas as emendas de nºs 09 a 16, de autoria do Senador Marcelo Crivella.

Reforma federativa. Tocando na ferida, e a incursão será dolorida, devemos passar o bisturi no modelo brasileiro, de mais de 5 mil municípios, hoje em vigor, fazer uma redução para apenas 3 mil comunas

O modelo federativo Brasileiro precisa ser revisto, e com urgência, para se adequar a um conjunto de medidas objetivando diminuição do endividamento público.

Essa anomalia provoca uma série de desvantagens, dentre as quais o aumento de ações de improbidade administrativa, não alinhamento de medidas, falta de políticas públicas e o mais grave acentuado quadro de corrupção, cuja máquina institucional, os Tribunais de Contas, a Justiça e o Ministério Público, não conseguem apurar as irregularidades e, quando o fazem, muitos anos já se passaram.

Nada obstante, estamos na contramão da história com a discussão levada ao STF sobre o plebiscito para divisão do Estado do Pará e novas despesas públicas.

O caminho é diametralmente oposto. Necessitamos enxugar a máquina e mudar o modelo de arrecadação de impostos que penaliza Estados e Municípios, ficando na dependência do fundo de repasse e a grande maioria sequer possui receita suficiente para fazer face às despesas.

Tocando na ferida, e a incursão será dolorida, devemos passar o bisturi no modelo brasileiro, de mais de 5 mil municípios, hoje em vigor, fazer uma redução para apenas 3 mil comunas, o que seria extremamente racional e razoável sob o ponto de vista administrativo, com a incorporação de pequenos por maiores e a distribuição dos recursos sem prejuízos.

Não tem sentido, e muito menos lógica, mantermos tantos municípios se toda a arrecadação se faz pela União e eles, os prefeitos, estão sempre em Brasília, com os chapéus nas mãos, pedindo verbas.

Faltam creches, merendas escolares, transportes para os estudantes, escolas profissionalizadas.

Agregando e aglutinando os municípios menores naqueles maiores, com populações a partir de 50 mil habitantes, não se perderia de vista a autonomia e independência, ficando na percepção de distritos com incentivos e alocação de parques tecnológicos e industriais.

No mais, os Estados, totalizam 27, de modo semelhante, estariam tomando peso na federação e aumentando suas despesas, se conseguirmos uma redução para 20 Estados estaríamos concretizando uma reforma plural, notadamente naqueles do norte, nordeste e centro-oeste, para que juntos impulsionassem o agronegócio, a indústria e as atividades de energia eólica, e também portos e aeroportos.

Feita a mudança que é traumática e muita gritaria suscitaria, o alcance da meta seria reduzir ao máximo a concentração da arrecadação na União, com a consequente reforma tributária, de tal sorte que teríamos impostos diretamente destinados aos Estados e Municípios e sem a necessidade imediata do repasse, pois ganhariam autonomia e independência.

Não seria o imposto único que daria muito trabalho para ser compreendido e o bolo dividido, porém, os impostos estaduais e municipais ganhariam em perfomance e a União apenas entraria com verbas para reduzir o desequilíbrio e aumentar a isonomia entre todos.

Sabemos que o deficit público hoje beira 2 trilhões, e isso representa dois produtos internos bruto.

Algum dia teremos que enfrentar o desafio de pagar ou dar o calor, e somente a revisão do modelo federativo permitirá maior transparência e a efetiva perspectiva de cidadania plena, pois o aumento vegetativo de comunas acarretou uma inversão de metas e prejudicou bastante o sistema do serviço único de saúde, educação e transportes.

Com isso, o peso da classe política nos gastos públicos será minorado e as ações, que corroem o erário, melhor fiscalizadas.

A percepção que temos é no sentido da inviabilidade de uma fiscalização segura e real, pois agora diante da copa do mundo e dos jogos olímpicos, muito dinheiro público será sorvido pelo ralo das despesas inexplicáveis.

A verdadeira federação pede um modelo austero e muito mais eficaz, no qual os municípios convirjam para os estados e a União apenas simbolize o fiel da balança para distribuição de recursos e redução das suas distâncias.

Da forma como nos encontramos a federação brasileira engole o produto interno bruto e o endividamento público massacra o cidadão, afora uma arrecadação míope que desestimula a produção e incrementa a especulação.

Todos sairíamos ganhando se o governo revisse o seu modelo e tal seria o verdadeiro pacto federativo, com a junção de prefeituras e estados e a reforma verdadeira, uma solução a médio prazo para que no longo não soframos os mesmos percalços dos americanos com seu déficit público impagável
Carlos Henrique Abrão
Doutor USP
Magistrado em SP
Especialização Paris

Artigo copiado: http://brasil247.com.br/pt/247/brasil/13074/Reforma-federativa.htm