domingo, 24 de julho de 2011

A obsessão e o complexo de vira-lata

A obsessão e o complexo de vira-lata, artigo escrito por Celso Amorim 24 de julho de 2011.

Até os jornais brasileiros tiveram de noticiar. Uma força-tarefa criada pelo Conselho de Relações Exteriores, organização estreitamente ligada ao establishment político/intelectual/empresarial dos Estados Unidos, acaba de publicar um relatório exclusivamente dedicado ao Brasil, - pontuado de elogios e manifestações de respeito e consideração. Fizeram parte da força-tarefa um ex-ministro da Energia, um ex-subsecretário de Estado e personalidades destacadas do mundo acadêmico e empresarial, além de integrantes de think tanks, homens e mulheres de alto conceito, muitos dos quais estiveram em governos norte-americanos, tanto democratas quanto republicanos.

O texto do relatório abarca cerca de 80 páginas, se descontarmos as notas biográficas dos integrantes da comissão, o índice, agradecimentos etc. Nelas são analisados vários aspectos da economia, da evolução sociopolítica e do relacionamento externo do Brasil, com natural ênfase nas relações com os EUA. Vou ater-me aqui apenas àqueles aspectos que dizem respeito fundamentalmente ao nosso relacionamento internacional.

Logo na introdução, ao justificar a escolha do Brasil como foco do considerável esforço de pesquisa e reflexão colocado no empreendimento, os autores assinalam: “O Brasil é e será uma força integral na evolução de um mundo multipolar”.

E segue, no resumo das conclusões, que vêm detalhadas nos capítulos subsequentes: “A Força Tarefa (em maiúscula no original) recomenda que os responsáveis pelas políticas (policy makers) dos Estados Unidos reconheçam a posição do Brasil como um ator global”. Em virtude da ascensão do Brasil, os autores consideram que é preciso que os EUA alterem sua visão da região como um todo e busquem uma relação conosco que seja “mais ampla e mais madura”. Em recomendação dirigida aos dois países, pregam que a cooperação e “as inevitáveis discordâncias sejam tratadas com respeito e tolerância”. Chegam mesmo a dizer, para provável espanto dos nossos “especialistas” – aqueles que são geralmente convocados pela grande mídia para “explicar” os fracassos da política externa brasileira dos últimos anos – que os EUA deverão ajustar-se (sic) a um Brasil mais afirmativo e independente.

Todos esses raciocínios e constatações desembocam em duas recomendações práticas. Por um lado, o relatório sugere que tanto no Departamento de Estado quanto no poderoso Conselho de Segurança Nacional se proceda a reformas institucionais que deem mais foco ao Brasil, distinguindo-o do contexto regional. Por outro (que surpresa para os céticos de plantão!), a força-tarefa “recomenda que a administração Obama endosse plenamente o Brasil como um membro permanente do Conselho de Segurança das Nações Unidas. É curioso notar que mesmo aqueles que expressaram uma opinião discordante e defenderam o apoio morno que Obama estendeu ao Brasil durante sua recente visita sentiram necessidade de justificar essa posição de uma forma peculiar.

Talvez de modo não totalmente sincero, mas de qualquer forma significativo (a hipocrisia, segundo a lição de La Rochefoucault, é a homenagem que o vício paga à virtude), alegam que seria necessária uma preparação prévia ao anúncio de apoio tanto junto a países da região quanto junto ao Congresso. Esse argumento foi, aliás, demolido por David Rothkopf na versão eletrônica da revista Foreign Policy um dia depois da divulgação do relatório. E o empenho em não parecerem meros espíritos de porco leva essas vozes discordantes a afirmar que “a ausência de uma preparação prévia adequada pode prejudicar o êxito do apoio norte-americano ao pleito do Brasil de um posto permanente (no Conselho de Segurança)”.

Seguem-se, ao longo do texto, comentários detalhados sobre a atuação do Brasil em foros multilaterais, da OMC à Conferência do Clima, passando pela criação da Unasul, com referências bem embasadas sobre o Ibas, o BRICS, iniciativas em relação à África e aos países árabes. Mesmo em relação ao Oriente Médio, questão em que a força dos lobbies se faz sentir mesmo no mais independente dos think tanks, as reservas quanto à atuação do Brasil são apresentadas do ponto de vista de um suposto interesse em evitar diluir nossas credenciais para negociar outros itens da agenda internacional. Também nesse caso houve uma “opinião discordante”, que defendeu maior proatividade do Brasil na conturbada região.

Em resumo, mesmo assinalando algumas diferenças que o relatório recomenda sejam tratadas com respeito e tolerância, que abismo entre a visão dos insuspeitos membros da comissão do conselho norte-americanos- e aquela defendida por parte da nossa elite, que insiste em ver o Brasil como um país pequeno (ou, no máximo, para usar o conceito empregado por alguns especialistas, “médio”), que não deve se atrever a contrariar a superpotência remanescente ou se meter em assuntos que não são de sua alçada ou estão além da sua capacidade. Como se a Paz mundial não fosse do nosso interesse ou nada pudéssemos fazer para ajudar a mantê-la ou obtê-la.

http://www.cartacapital.com.br/politica/a-obsessao-e-o-complexo-de-vira-lata

sábado, 23 de julho de 2011

Saiba como fiscalizar os gastos com a verba pública

Excelente esta matéria publicada no Yahoo, resolvi colocar aqui também:
Por Redação Yahoo! Brasil

Yahoo! Notícias – qui, 21 de jul de 2011
 
Notícias de escândalos de corrupção no Brasil não são novidade. O que poucos sabem é que o acesso a informações de gastos com a verba pública está disponível para a população em geral. Diversos sites – inclusive os oficiais – ajudam o eleitor a fiscalizar minuciosamente os orçamentos de cada órgão e acompanhar as ações dos políticos. Com essas ferramentas, fica fácil descobrir quando um deputado federal pagar caro num restaurante e manda a conta para a Câmara.

Veja a lista de sites abaixo:

Amarribo - http://www.amarribo.org.br/ : Atua na promoção da cultura da probidade e na fiscalização de gastos públicos, além de disponibilizar informações para a formação de ONGs fiscalizadoras de prefeituras e câmaras municipais em todo o Brasil.

Às Claras: http://www.asclaras.org.br/ : Projeto da ONG Transparência Brasil que permite saber quem financia quem nas campanhas políticas, com dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Contas Abertas:  www.constasabertas.uol.com.br : Acompanhamento dos gastos públicos de todos os poderes. O portal oferece cursos online gratuitos sobre execução orçamentária e disponibiliza dados das transferências feitas pela União para Estados e municípios.

Controladoria Geral da União:  www.cgu.gov.br : O cidadão pode verificar os relatórios de fiscalizações de municípios e irregularidades sobre a transferência de verbas.

Copa Transparente:  www.copatransparente.gov.br : Portal criado pelo Senado para fiscalizar a Copa do Mundo de Futebol 2014.

ONG Transparência Brasil:  www.transparencia.org.br : O site carrega o histórico dos governadores e parlamentares brasileiros no Congresso Nacional, assembleias estaduais, câmaras das capitais. Ainda é possível ler matérias sobre corrupção nos jornais.

Portal da Transparência do Senado:  www.senado.govaras.org.br : Dados e informações detalhados sobre a gestão administrativa e a execução orçamentária e financeira do Senado Federal.

Portal Transparência da Câmara dos Deputados: Portal da Câmara dos Deputados dá a oportunidade aos eleitores fiscalizarem os gastos e atuação de cada parlamentar.

Portal Transparência: Por meio do portal é possível consultar detalhadamente todos oconvênios firmados pelas prefeituras e governos estaduais com a União. A atualização dos dados é diária.

Siga Brasil: Sistema de informações que permite acesso a diversas bases de dados sobre planos e orçamentos públicos federais.

Tribunal de Contas da União: O cidadão tem acesso a todos os cidados nos processos em tramitação na Justiça.

Tribunal Superior Eleitoral: Prestações de contas de todos os candidatos desde as eleições de 2000.

Vote na Web: Possibilita inteiração e opinião dos internautas sobre os projetos de lei que estão sendo votados no Congresso Nacional.

http://br.noticias.yahoo.com/saiba-como-fiscalizar-os-gastos-com-a-verba-p%C3%BAblica.html

Lei de Acesso a Informações Públicas

Informação, sigilo é direito do cidadão.

Em artigo publicado hoje (21.jul.2011) no jornal "Repórter Diário" o consultor político e de comunicação Gaudêncio Torquato, analisa a trajetória da lei de acesso a informação pública no Brasil. Segundo ele, os affaire em torno da lei, que deverá ser votada no Senado após o recesso, revela o traço de um país que tem como costume inverter a ordem das coisas. Torquato ressalta que o Brasil não regulamentou ainda o acesso a informação pública, mas já possui uma lei que decreta o sigilo, ou seja, regula a exceção e lembra que a aprovação da lei 41/2010 esbarra na visão do presidente do Senado, José Sarney, e do senador Fernando Collor, que preside a Comissão de Relações Exteriores, ambos defendendo o sigilo eterno.

► Leia abaixo a íntegra do artigo publicado pelo jornal "Repórter Diário" em 21.jul.2010 ou acesse o site.

O affaire em torno da lei de acesso à informação pública, que passou pela Câmara e deverá ser votada no Senado após o recesso, revela o traço de um país que tem como costume inverter a ordem das coisas. Não temos uma norma para obrigar o Estado a suprir a sociedade com informações de interesse público, mas dispomos de uma lei decretando o sigilo, ou seja, para regular a exceção. O fato pode parecer estranho, mas em se tratando de Brasil, tudo é possível. Quem não recorda nossa pirâmide dos direitos? Por aqui, os direitos sociais chegaram antes dos direitos civis, invertendo a lógica descrita por Thomas Marshall. O sociólogo defendeu a tese de que as nações democráticas, a partir de seu país, a Inglaterra, implantaram primeiro as liberdade civis, a seguir, os direitos políticos e, por último, os direitos sociais.

Pior é que os nossos congressistas parecem querer inventar a roda, deixando de avaliar a experiência de países como os Estados Unidos, que dispõem de um forte instrumento de acesso à informação pública, o Freedom of Information Act, de 1966. Ali, os prazos máximos de sigilo são de até 25 anos e apenas em casos excepcionais (armas de destruição em massa, por exemplo), podem ser estendidos por mais 25 anos. Por aqui, a Câmara aprovou um prazo de 50 anos para sigilo de documentos ultrassecretos (25 anos prorrogáveis por mais 25), mas a proposta esbarra na visão do presidente do Senado, José Sarney, e do senador Fernando Collor, que preside a Comissão de Relações Exteriores, ambos defendendo o sigilo eterno.

Defender o sigilo de informações de interesse público num dos ciclos mais intensos da Sociedade da Informação parece contrassenso. Aqui e alhures, a sociedade clama por transparência, ao empuxo das correntes que avançam no vácuo deixado pela democracia representativa e nas pistas abertas pela democracia participativa.

Põe-se o dedo nas feridas dos governos, cobrando-se explicações e providências dos mandatários, exigem-se ajustes nas políticas públicas, denunciam-se as tramoias e máfias que se formam nas malhas intestinas do Estado, forma-se, enfim, um gigantesco aparato de acompanhamento e controle de obras e serviços públicos. Agindo como motor do sistema de vigilância social, expandem-se as redes sociais da comunicação eletrônica propiciada pela internet, cujos efeitos se fazem sentir na pressão sobre os atores políticos de todos os espectros e instâncias. Enfrentar tal paredão de pressão, mesmo sob o defensável argumento de que o interesse público se deve fundar na segurança coletiva ou do Estado, equivale a tentar parar o fluxo civilizatório.

É evidente que nem todos os fatos socialmente significativos podem ser escancarados. Há casos que dizem respeito às razões do Estado e outros habitam o estreito território que separa a vida privada da vida pública. Ou seja, o sigilo abriga situações ancoradas na segurança da sociedade ou quando convêm ao processo investigativo promovido por autoridade. Ainda no cofre do sigilo, estão ocorrências relevantes, em particular no campo dos negócios. Resguardam-se, também, questões atinentes à imagem ou à privacidade das pessoas. Nessa área está a execrável espionagem feita pelo tabloide inglês News of the World, do magnata australiano Rupert Murdoch, que bisbilhotou a vida de cidadãos, invadindo sua intimidade, gravando conversas íntimas. Mas há casos de alto interesse público que não podem ser coibidos. Exemplo é a Operação Boi Barrica, envolvendo o empresário Fernando Sarney. O jornal O Estado de S.Paulo foi proibido por um desembargador do Distrito Federal de publicar matérias sobre esse caso.

Na verdade, a sociedade clama é pela maximização do conceito de transparência total pelos governantes, cumprindo o princípio basilar estabelecido no caput do artigo 37 da Constituição, que trata da publicidade dos atos públicos. O princípio entra na agenda dos governantes, lembrando-se que, nos EUA, o presidente Barack Obama inaugurou o Open Government. Dos homens públicos cobram-se atitudes compatíveis com parâmetros éticos, não podendo ser escamoteados atos que atentem contra a coisa pública.

Em termos de Brasil, esse é um dos aspectos que mais geram conflitos. Gestores, parceiros e figurantes políticos flagrados com a boca na botija acham-se injustiçados. Na condição de indiciados, alegam receber da mídia tratamento de condenados. A questão é complexa, eis que emergem dois escopos garantidos pela Carta Magna: o direito à informação, resguardado o sigilo da fonte, e a justiça para todos. Os envolvidos se queixam: a visibilidade na imprensa gera condenação prévia, influindo no julgamento. Se a mídia utiliza seu potencial para noticiar e emitir juízos de valor sobre um acusado, o julgamento pode ser imparcial? O interesse individual (sigilo) deve se subordinar ao interesse coletivo (divulgação)? Outra situação diz respeito ao sigilo da informação. A quem cabe a culpa pela quebra de sigilo: a quem o rompeu ou à mídia, que acolheu a informação?

Por todos esses ângulos e, mais ainda, pela cultura patrimonialista, que viceja em todos os quadrantes do território, cujos frutos aparecem no farto noticiário sobre desmandos, enriquecimento ilícito, favorecimentos, superfaturamento de obras, a lei de acesso à informação pública aparece em boa hora. Trata-se de um avanço civilizatório. Que seja aprovada sem censura.

O País deve recebê-la com a bandeira da cidadania.

Gaudêncio Torquato, jornalista, é professor titular da USP e consultor político e de comunicação.

Enviado por marihaubert, qui, 21/07/2011 - 16:06

sexta-feira, 22 de julho de 2011

Maranhão terá R$ 7,4 milhões para novas Unidades Básicas de Saúde

Maranhão terá R$ 7,4 milhões para novas Unidades Básicas de Saúde - Recursos do PAC 2 serão transferidos para a construção de 29 unidades no estado. Investimento total no país será de R$ 336,8 milhões em 2011.

O Ministério da Saúde vai destinar, até o fim de 2011, R$ 7,4 milhões para o estado do Maranhão construir 29 Unidades Básicas de Saúde (UBS). A medida intensifica as ações para consolidar o novo modelo de atenção básica em saúde no Brasil.

As unidades serão construídas seguindo novos parâmetros arquitetônicos (quantidade de salas e espaço físico) e de atendimento (acolhimento e classificação de risco). O ministério já liberou a primeira parcela para a construção de 1.219 UBS, em todos os estados, incluídas no Programa Brasil sem Miséria. “O novo modelo para a atenção básica, que inclui a reforma e construção de unidades básicas de saúde, é uma prioridade do Governo Federal na estratégia de reduzir as desigualdades no país. Inclusive, no novo modelo de financiamento, os repasses para os municípios prioritários, seguindo critérios de desenvolvimento socioeconômico, são maiores”, ressalta o ministro da Saúde, Alexandre Padilha.

Os recursos de R$ 336,8 milhões para os estados e municípios construírem todas essas novas unidades são provenientes do Programa de Aceleração do Crescimento 2 (PAC 2).

A classificação das UBS determina o investimento para a construção das unidades e leva em conta o número de Equipes de Saúde da Família (ESF) vinculadas a elas. Unidades básicas de saúde com uma ESF recebem o incentivo de R$ 200 mil. Com duas ESF, o valor é de R$ 266,6 mil; e com três ESF, de R$ 400 mil. Acima desse número de ESF, os valores repassados variam de acordo com a análise de cada processo.

PADRÃO DE QUALIDADE – A estratégia de fortalecimento da atenção básica inclui, também, a reforma e a ampliação das 36,8 mil unidades em funcionamento atualmente no país. Essas UBS vão passar por uma padronização da infraestrutura, de acordo com critérios para garantir a humanização do atendimento.

Até o fim do ano, o Ministério da Saúde finalizará um diagnóstico preciso das necessidades de cada UBS no Brasil, para definir o volume de recursos necessários para os municípios realizarem as obras. “O Ministério da Saúde trabalha para melhorar o padrão de qualidade do atendimento ao usuário do Sistema Único de Saúde e vai acompanhar e avaliar, de perto, os serviços prestados”, destaca o ministro Padilha.

As UBS – novas e antigas – terão consultórios para todos os profissionais de saúde (médicos, dentistas e enfermeiros); sala de recepção com espaço amplo para os pacientes aguardarem o atendimento; sala de acolhimento, onde os profissionais farão a triagem do paciente, com diagnóstico e classificação de risco do problema de saúde; além de uma sala de observação, para primeiro atendimento de urgência. Todas as unidades estarão conectadas à internet por meio da rede banda larga.

A proposta das UBS é fornecer atenção integral à saúde da comunidade, desenvolvendo atividades não só de promoção e atenção à saúde, como também procedimentos ambulatoriais em casos de urgência que não necessitem de especialistas. A maior parte das UBS (71%) abrigam Equipes de Saúde da Família, responsáveis por atender uma comunidade, prestando assistência mais humanizada e eficaz.

OUTRAS MEDIDAS – O Ministério também definiu, neste mês, as novas regras para a transferência dos repasses do Fundo Nacional de Saúde aos fundos municipais. O reajuste das duas modalidades do Piso da Atenção Básica (PAB) – fixo e variável – vai permitir a ampliação, com qualidade, de políticas como a Estratégia Saúde da Família (ESF).

O Ministério da Saúde vai reajustar em 27% os recursos transferidos por habitante – o chamado PAB Fixo – para 70% das cidades brasileiras. Essas são as localidades que mais precisam de investimento seguindo alguns critérios de inclusão social e renda.

O Ministério da Saúde publicou as regras do Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica (PMAQ), nesta quarta-feira (20), e que compõem o PAB Variável.

A iniciativa cria um componente de qualidade para todos os municípios com equipes de atenção básica que aderirem ao programa. Aquelas que atenderem aos parâmetros estipulados poderão até dobrar o valor do repasse que recebem.

Por Gabriel Fialho, da Agência Saúde - ASCOM/MS

(61) 3315-6249

Código da matéria 3045

Para entender o silêncio de Dilma

Dilma Rousseff completa 200 dias no Planalto envolta no mesmo silêncio que caracterizou seu governo até agora. Nenhum pronunciamento contundente, nenhuma entrevista franca, nenhuma frase de efeito para marcar a data.
Tal qual aconteceu nos 100 dias, ou mesmo nas viagens e crises deste início de mandato, a presidenta faz das suas poucas palavras, em solenidades e aparições públicas, um não-evento.
Como não está afônica, o silêncio de Dilma poderia ser timidez, mas isso a campanha eleitoral do ano passado já desmentiu. Também poderia ser simplesmente por ela não gostar de falar, mas quem já foi recebido em audiência sabe que Dilma valoriza a dialética e adora um bom debate. Também não existe a possibilidade, dada à natureza do cargo, de que tamanho resguardo seria por não ter o que dizer.

Fica evidente, portanto, que a presidenta não deseja tornar públicos seus pensamentos. Dilma pouco fala porque a sinceridade, agora, não ajudaria no bom andamento dos trabalhos. Ao contrário de seus dois antecessores imediatos, Fernando Henrique Cardoso e Luiz Inácio Lula da Silva, cuja eloqüência pública ajudava-os a minimizar crises, Dilma resta em silêncio para não alimentá-las.

Seu maior foco de problemas é a relação com o Congresso. Premida pela necessidade de um esforço fiscal para evitar a disparada da inflação, a presidenta cortou o orçamento onde dava para cortar. Por crença e por coerência política, ela não iria, nem irá, reduzir o tamanho do Estado, privatizando e promovendo uma reforma administrativa. Por imposição do calendário, ela não tem como cortar recursos para as obras da Copa do Mundo de 2014 e nem é razoável sucatear ainda mais a infra-estrutura de um país ainda carente de obras que mal saíram do papel. Politicamente, o governo já aumentou os impostos possíveis, como o IOF sobre gastos em dólar no cartão de crédito.

Restou a Dilma abrandar o aumento real do salário mínimo, o que contrariou o populismo da base governista. E também segurar a bilionária verba das emendas parlamentares, abrindo o flanco para as mais explícitas chantagens políticas desde as concessões do governo José Sarney para obter o quinto ano de mandato na Constituinte de 1988.

Logo após a vitória na eleição, ela anunciou em conversas com os políticos que preservaria a coalizão e aceitaria indicações dos partidos aos cargos do novo governo, desde que os indicados tivessem qualificação técnica e boa reputação. Os partidos foram avisados que quem não seguisse a cartilha não obteria a nomeação. E que em casos de desvio posterior, políticos e apadrinhados teriam de se explicar à Polícia Federal e à Justiça. Foram os partidos, portanto, que decidiram testar Dilma e não a presidenta que quis se impor a eles.

Em duas ocasiões fundamentais, o PT reacendeu a chama das disputas internas e reivindicou independência do Planalto (coisa que nunca fez contra Lula porque trabalhou sob Lula): a escolha do presidente da Câmara dos Deputados e a eleição do novo presidente do partido. Os líderes tradicionais do PMDB excluíram das negociações com o governo alguns colegas recém-eleitos e que Dilma gostaria de ter como interlocutores seus dentro do partido aliado.

Essa política de muito apetite e pouca renovação foi uma aposta de todos os aliados do governo, quando a presidenta tinha sinalizado para que fizessem justamente o contrário. Se Dilma não os atendeu é porque eles não souberam ouvi-la ou não quiseram acreditar na presidenta. Se ela manifestar isso publicamente, criará ainda mais problemas.

O silêncio de Dilma é forçoso também na mudança de viés econômico. Se Lula teve condições de adotar medidas clássicas de elevação dos juros e corte de despesas públicas e responsabilizar a “herança maldita”, Dilma não pode creditar o ajuste de agora a eventuais excessos da política anticíclica do governo anterior. Os fatores inflacionários não estão ligados apenas ao aquecimento da economia no ano eleitoral de 2010 e o que resta à presidenta nesse primeiro momento é usar um mal menor, como a sobrevalorização do real, para combater um mal maior, a escalada inflacionária.

Depois de uma campanha presidencial que demonizou a privatização, o silêncio é bom conselheiro para um governo que vai realizar concessões privadas para expansão dos aeroportos e que aguarda capital privado para tocar o projeto de trem-bala, além de várias parcerias público-privadas para as obras que vão preparar o Brasil para receber a Copa do Mundo em 2014.

O país precisa de todos os capitais possíveis, estatal e privado, nacional e estrangeiro, para desafogar o gargalo da infra-estrutura e melhorar a competitividade da sua economia. Diante da queda de braço que os políticos decidiram travar com o governo, mesmo algo facilmente consensual, como esse esforço coletivo para melhorar estradas, portos e aeroportos, parece se tornar objeto de chantagem política. Nessas condições, enfrentar publicamente a classe política corresponde a retardar a agenda de modernização que Dilma deseja fazer no seu governo. Ceder aos políticos, no entanto, é comprometer a força da política de combate à inflação. Esse é o impasse que silencia a presidenta.

Autor: Luciano Suassuna


quinta-feira, 21 de julho de 2011- Política 

Programador preso por baixar arquivos de uma biblioteca

Materia copiada do Transparencia Hacker.


Programador preso por baixar arquivos de uma biblioteca .

 
Estamos acostumados a considerar as bibliotecas universitárias como uma espécie de baluarte do pensamento livre, onde publicações gratuitas podem ser compartilhadas por todos. Mas Aaron Swartz, ativista digital e um dos fundadores da comunidade Reddit, foi preso por ordem de promotores federais. E acusado de invadir uma biblioteca do Instituto de Tecnologia do Massachusetts (Massachusetts Institute of Technology, ou MIT), hospedada em uma rede de computadores, e baixar quase cinco milhões de publicações acadêmicas. Se for considerado culpado, Swartz poderá ser condenado a passar 35 anos na cadeia ou a pagar uma multa de até US$ 1 milhão — penas que parecem inadequadas, para dizer o mínimo, por um crime aparentemente sem vítimas.


 acordo com a acusação, apresentada em Boston (link PDF), o programador de 24 anos — que é um dos fundadores da organização política sem fins lucrativos Demand Progress (Exija Progresso) e também foi um dos autores da especificação RSS, quando ainda era adolescente -- usou um laptop e várias ferramentas de software para invadir o sistema de computadores do MIT e baixar mais de quatro milhões de artigos acadêmicos e arquivos de publicações. Quando os supostos crimes ocorreram, registra a acusação, Swartz era pesquisador no Centro de Ética de Harvard.

As publicações e os documentos que Swartz supostamente baixou estão hospedadas em um arquivo chamado JSTOR. Trata-se de um banco de dados de milhares de publicações acadêmicas, mantido por uma entidade sem fins lucrativos criada em 1995 justamente para facilitar a troca de conteúdos entre instituições universitárias. O JSTOR afirma, em um comunicado, que não tem nada a ver com o processo contra Swartz. O comunicado informa que depois que notou o acesso sem autorização aos documentos do MIT, no ano passado, o JSTOR
 
"Interrompeu os downloads e identificou o responsável por eles, Aaron Swartz. Ele confirmou que o conteúdo havia sido baixado e assegurou que não estava sendo nem seria usado, copiado, transferido, distribuído."

Instituições acadêmicas pagam uma taxa anual para que o JSTOR mantenha esses arquivos. Mas a maior parte dos documentos que ele hospeda está disponível, gratuitamente, para estudantes ou qualquer pessoa ligada às universidades credenciadas. Então, que dano foi causado por Swartz, ao baixar os arquivos? Isso ainda não está claro. A Demand Progress divulgou um comunicado no qual seu diretor executivo, David Segal, afirma que prender o programador por baixar os arquivos equivale a "tentar colocar alguém na cadeia por retirar muitos livros em uma biblioteca". O comunicado cita, também, um bibliotecário da Universidade de Stanford, que afirma que o indiciamento de Swartz “solapa os princípios acadêmicos de investigação e de democracia”.

A promotoria federal, claro, parece mais interessada no fato de que Swartz acessou ilegalmente uma rede de computadores — neste caso (de acordo com a acusação) entrando no lugar onde ficam os servidores do MIT, conectando um laptop a um desses servidores e escondendo-o em uma prateleira, e a partir daí mudando diversas vezes o endereço de seu computador para conseguir se desviar das barreiras que o JSTOR e a universidade têm para esses documentos. A peça de acusação afirma, também, que o jovem programador "pretendia distribuir uma parte significativa do arquivo digitalizado de publicações acadêmicas por meio de um ou mais sites de compartilhamento de arquivos".

Como observou Jason Kottke em um panorama sobre o caso, Swartz já havia demonstrado interesse em fazer coisas semelhantes, no passado: em 2009, por exemplo, ele baixou 19 milhões de páginas de documentos do governo federal do arquivo Pacer — criado pelo governo para ampliar o acesso a arquivos eletrônicos das cortes federais. Swartz e outros queriam baixar todos os arquivos (19 milhões de páginas representavam cerca de 20% do total) e fazer o upload dessas páginas para permitir seu compartilhamento online. Swartz também colaborou no desenvolvimento da tecnologia por trás do projeto Open Library (Biblioteca Aberta).

O fato de o governo indiciar Swartz é bem mais que ligeiramente grave, no mínimo porque os documentos que ele é acusado de roubar são publicações acadêmicas disponíveis gratuitamente para qualquer estudante de uma universidade -- em outras palavras, não há questões comerciais ou políticas envolvidas. Até mesmo a organização não-governamental responsável pelo arquivo abriu mão de entrar com qualquer processo contra o programador.

Supondo que as acusações da promotoria federal estejam corretas, o que Swartz fez não parece mais ameaçador do que Mark Zuckerberg fez ao desenvolver um script para baixar fotos do sistema de computadores de Harvard a fim de criar o que se tornaria o Facebook. Isso não chega nem perto do tipo de espionagem pela qual o governo acusa o Wikileaks, no caso dos deapchos diplomáticos, ou as invasões de que grupos como Anonymous e Lulzsec são acusados. O que se pode ganhar, perseguindo um jovem programador porque ele tentou distribuir pesquisas acadêmicas de uma biblioteca?

http://gigaom.com/2011/07/19/aaron-swartz-hacked-mit-library/


(Nota: Swartz descreve a si mesmo como um dos fundadores da comunidade de compartilhamento de arquivos Reddit, mas Alexis Ohanian escreveu, no Twitter e no Google+, que ele e Steve Huffman criaram a empresa e seis meses depois compraram a empresa de Swartz).





Mídia golpista convoca protestos de rua

Lí esta materia ontem, achei muito interessante, pois a mesma foi republicada no blog tijolaco.com, resolvi republicar tambem:

A Mesma demonstra o desespero da direitona com o Governo Dilma.

Mídia golpista convoca protestos de rua

Por Altamiro Borges.

Testando o clima político, a mídia demotucana tem atiçado os seus leitores, telespectadores e ouvintes para sentir se há condições para a convocação de protestos de rua contra o governo Dilma. O mote dos filhotes de Murdoch seria o do combate à corrupção, o da “ética”. A experiência a copiar seria a da “revolução dos indignados” na Espanha.

Na prática, o objetivo seria o de reeditar as “Marchas com Deus”, que prepararam o clima para o golpe de 1964, ou o finado movimento Cansei, de meados de 2007, que reuniu a direita paulistana, os barões da mídia e alguns artistas globais no coro do “Fora Lula”. Até agora, o teste não rendeu os frutos desejados. Mas a mídia golpista insiste!

Visão conspirativa?

A idéia acima exposta pode até parecer conspirativa, amalucada. Mas é bom ficar esperto. Nos últimos dias, vários “calunistas” da imprensa têm conclamado a sociedade, em especial a manipulável “classe média”, a se rebelar contra os rumos do país. Parece algo articulado – “una solo voz”, como se diz na Venezuela sobre a ação golpista da mídia.

O primeiro a insuflar a revolta foi Juan Arias, correspondente do jornal espanhol El País, num artigo de 11 de julho. O repórter, que adora falar besteiras sobre o Brasil, criticou a passividade dos nativos, chegando a insinuar que impera no país a cultura de que “todos são ladrões”. Clamando pela realização de protestos de rua, ele provocou: “Será que os brasileiros não sabem reagir à hipocrisia e à falta de ética de muitos dos que os governam”.

O Globo e Folha

Logo na sequência, dia 17, O Globo publicou reportagem com o mesmo tom incendiário. O jornal quis saber por que o povo não sai às ruas contra a corrupção no governo Dilma. Curiosamente, o que prova as péssimas intenções da famiglia Marinho, o diário só não publicou as respostas do MST, que desmascaram as tramas das elites (leia aqui).

Já nesta semana, o jornal FSP (Folha Serra Presidente) entrou em campo para reforçar o coro dos “indignados”. No artigo “Por que não reagimos”, de terça-feira (19), o colunista Fernando de Barros e Silva, que nunca escondeu a sua aversão às forças de esquerda, relembrou a falsa retórica udenista do falecido Cansei:

O resmungo dos “calunistas”

“Por que os brasileiros não reagem à corrupção? Por que a indignação resulta apenas numa carta enviada à redação ou numa coluna de jornal. Por que ela não se transforma em revolta, não mobiliza as pessoas, não toma as ruas? Por que tudo, no Brasil, termina em Carnaval ou em resmungo?”.

Hoje, 21, foi a vez de Eliane Cantanhêde, a da “massa cheirosa do PSDB”. Após exigir que Dilma seja mais dura contra a corrupção, ela cobra uma reação da sociedade. “A corrupção virou uma epidemia… E os brasileiros que estudam, trabalham, pagam impostos e já pintaram a cara contra Collor, não estão nem aí? Há um silêncio ensurdecedor”.

Seletividade da mídia

Como se observa, o discurso é o mesmo. Ele conclama o povo a ir às ruas contra a corrupção… no governo Dilma. De quebra, ainda tenta cravar uma cunha entre a atual presidenta e o seu antecessor. A corrupção seria uma “herança maldita” de Lula. A intenção não é a de apurar as denúncias e punir os culpados, mas sim a de sangrar o atual governo.

Na sua seletividade, a mídia demotucana nunca convocou protestos contra o roubo da privataria tucana ou contra a reeleição milionária de FHC. Ela também nunca se indignou e exigiu que sejam desarquivadas as quase 100 CPIs contra as maracutaias do governo do PSDB de São Paulo. Para a mídia golpista, o discurso da ética é funcional. Só serve para os inimigos!

Acorda Dilma!

É bom a presidenta Dilma ficar esperta. O tempo está se esgotando. A fase do “namorico” com a mídia acabou. Das denúncias de corrupção, que já sangram o governo há quase dois meses, a imprensa partidarizada já passou para a fase da convocação de protestos de rua.

Como principal partido da oposição, a mídia retomou a ofensiva. E o governo se mantém acuado, paralisado, sem personalidade.