quinta-feira, 31 de agosto de 2017

Imperatriz/MA. Nesta sexta-feira realizará uma audiência pública para debater a crise hídrica no Rio Tocantins.

Foto - João Clímaco apresentando as demandas do Rio Tocantins durante Audiência Pública na Câmara dos Deputados em Brasília.

As demandas apresentadas pelo coordenador nacional do Fonasc.CBH, João Clímaco, sobre o Plano da Bacia Hidrográfica do Rio Tocantins, na semana passada, em audiência pública realizada na Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia (CINDRA), na Câmara dos Deputados, em Brasília, serão debatidas durante uma Mesa Redonda que acontecerá nesta sexta-feira, 01, às 09h manhã, no auditório da sede das Promotorias de Justiça do Município de Imperatriz-MA, tendo com principal assunto a questão da crise hídrica do Rio Tocantins.

Essa Mesa Redonda atende ao requerimento nº 165/2017 de autoria do deputado federal Deoclides Macedo (PDT/MA), que participou da audiência na Câmara e ficou impressionado com que os pesquisadores e representantes de organizações não-governamentais apontaram de falhas na elaboração, execução e acompanhamento das metas do Plano Nacional de Recursos Hídricos, especialmente sobre o Plano Estratégico da Bacia Hidrográfica do Rio Tocantins-Araguaia, que apresentou falhas desde a sua elaboração e aprovação em 2009.

O evento vai avaliar o que levou em conta a atual crise no abastecimento e a perspectiva de aumentar a necessidade de água para consumo humano, agricultura e geração de energia nos próximos anos. A Mesa Redonda tem por objetivo debater sobre a Situação de Operação dos Reservatórios do Rio Tocantins nos municípios de Imperatriz, Estreito, Campestre do Maranhão, Ribamar Fiquene e Governador Edison Lobão, no Estado do Maranhão.

De acordo com João Clímaco a Lei das Águas (Lei 9.433/1997) estabelece que a gestão dos recursos hídricos no país tem que ser realizada por meio de planos nacionais periódicos, de forma descentralizada e participativa. Ou seja, tem que envolver o governo federal, estados, municípios, usuários e representantes da sociedade. “Só que isso não tem acontecido e os representantes da sociedade nas discussões sobre definição de prioridades e implementação das metas de uso e proteção das águas reclamam ainda que não são ouvidos”, disse.
João Clímaco aponta que as sugestões da sociedade não são levadas em conta, principalmente nos estados e cita como exemplo o que aconteceu na bacia do rio Tocantins, especialmente no Maranhão, onde o Conselho Estadual de Recursos Hídricos, fundamental para a implantação do plano de uso da água, não funciona. Segundo ele, o plano de uso de águas do rio Tocantins apresenta falhas e dados incorretos e não representa a realidade da bacia.
O presidente da Agência Nacional de Águas, Vicente Andreu confirmou presença ao evento que deve contar ainda com os prefeitos dos municípios de Imperatriz, Estreito, Campestre do Maranhão, Ribamar Fiquene e Governador Edison Lobão.

O que: Mesa Redonda: Debatendo a Crise Hídrica do Rio Tocantins.


Quando: 01/09/2017.

Horário: 9h.

Onde: Auditório da Sede das Promotorias de Justiça de Imperatriz, localizada na Avenida Perimetral José Felipe do Nascimento, Quadra 21, s/n - Residencial Kubitschek em Imperatriz- MA.


LEGENDA DA FOTO: João Clímaco apresentando as demandas do Rio Tocantins durante Audiência Pública na Câmara dos Deputados em Brasília

Para acesso a documentos e como o Plano Estratégico da Bacia do Rio Tocantins foi aprovado sem ouvir a sociedade acesse: http://fonasc-cbh.org.br/?p=18173

Leia Mais: Wellington propõe audiência para discutir a seca do Rio Tocantins. https://maranauta.blogspot.com.br/2017/09/wellington-propoe-audiencia-para.html

terça-feira, 29 de agosto de 2017

Bahia. Chacina do Cabula: PFDC se reúne com familiares das vítimas para esclarecer sobre julgamento do caso.

A chacina ocorreu durante operação realizada pela Polícia Militar da Bahia e resultou em 12 mortos e seis feridos. Em 2016, o MPF solicitou a federalização do processo.
O pedido para que a Justiça Federal, e não a estadual, julgue os assassinatos ocorridos na chacina do Cabula será debatido nesta terça-feira (29), em Salvador (BA), durante reunião da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC/MPF) e familiares dos 12 mortos e seis feridos durante a operação policial ocorrida em fevereiro de 2015, no bairro Cabula, da periferia da capital baiana.
O objetivo é esclarecer acerca do andamento do chamado Incidente de Deslocamento de Competência (IDC), solicitado para o caso pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, e que busca transferir, da esfera estadual para a federal, a responsabilidade para o julgamento da ação penal contra os nove policiais militares envolvidos no massacre.
Além da procuradora federal dos Direitos do Cidadão, Deborah Duprat, o diálogo com os familiares contará com a presença do procurador da República Ubiratan Cazetta, coordenador da Assessoria Jurídica em Tutela Coletiva do gabinete do procurador-geral da República. 
A proposta é esclarecer os familiares acerca dos objetivos, etapas e prazos para a análise do pedido de IDC, apresentado ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) em junho do ano passado. 
O diálogo com os parentes das vítimas atende solicitação feita à PFDC pelo movimento Reaja ou Será Morta, Reaja ou Será Morto – uma articulação de movimentos e comunidades de negros e negras da capital e interior da Bahia e que atua contra a brutalidade policial e pela reparação aos familiares de vítimas do Estado. “As mães, avós, filhos e filhas das vítimas aguardam esclarecimentos sobre a responsabilização dos agentes públicos envolvidos nessa ação, que resultou em quase duas dezenas de vítimas, todas entre 15 e 28 anos de idade”, destaca Deborah Duprat. 
Sobre a chacina – Em operação realizada na noite de 5 de fevereiro e madrugada de 6 de fevereiro de 2015, nove policiais militares integrantes da Rondas Especiais da Polícia Militar da Bahia (Rodensp) entraram na Vila Moisés, no bairro do Cabula, em Salvador (BA), e atiraram contra um grupo de pessoas concentrado no local, fazendo 18 vítimas. De acordo com a Procuradoria-Geral da República, foram 143 disparos, 88 deles certeiros, o que resulta em média de quase dez tiros certos por acusado. 
A Justiça estadual – responsável pelo julgamento do caso – absolveu sumariamente os policiais envolvidos na ação. Para o procurador-geral da República, ao não permitir que o andamento normal do processo ocorresse, a Justiça estadual não levou em conta informações importantes que poderiam levar a um resultado diferente, o que demonstra a necessidade de a Justiça Federal assumir as investigações. 
Na solicitação de federalização feita ao STJ, Janot esclarece que não houve tempo nem espaço, no âmbito do Judiciário estadual, para instrução adequada dos autos, oitiva de testemunhas, contradição às conclusões da reprodução simulada e a diversos pontos e questões pendentes de melhor apuração e esclarecimento. O procurador-geral destacou que o caso traz fortes indícios de grave violação de direitos humanos e que pode gerar a responsabilização do Brasil nos foros internacionais que tratam da matéria. 

Acesse aqui a íntegra do pedido de IDC.

Assessoria de Comunicação e Informação - ACI. Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão - PFDC/MPF. Tel.: (61) 3105-6083. pfdc -comunicacao@mpf.mp.br - twitter.com/pfdc_mpf.

segunda-feira, 28 de agosto de 2017

STF em ações distintas suspende o feriado dos bancários nos Estados da Paraiba e Piaui.

Resultado de imagem para feriado bancarios

Liminar suspende feriado bancário na Paraíba.
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu liminar que suspende o feriado dos bancários da próxima segunda-feira (28), instituído por lei da Paraíba. 
Segundo seu entendimento, ainda que o dia 28 de agosto seja tradicionalmente “Dia do Bancário” em território nacional, a data é comemorativa e não se confunde com feriado. A decisão foi proferida na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5566, ajuizada pela Confederação Nacional do Sistema Financeiro (Consif).
Celebrado pela categoria dos bancários desde os anos 1950, o 28 de agosto não significa uma autorização para instituir um feriado local exclusivo de uma categoria, afirma a decisão. Isso porque feriados devem ter caráter geral e ser fruídos por toda a coletividade, enquanto a Lei 8.939/2009, da Paraíba, atribuiu um benefício direcionado a uma categoria profissional específica. “O sentido de generalidade dos feriados não se coaduna, portanto, com o traço de especialidade das datas comemorativas de categorias profissionais determinadas”, diz o ministro.
Na liminar, Alexandre de Moraes entende haver desvio de finalidade da lei paraibana, uma vez que a pretexto de instituir um feriado, concedeu na verdade benefício de descanso remunerado a categorias específicas (o feriado abrange bancários e economiários). Assim sendo, a norma estadual fere o artigo 22, inciso I, da Constituição Federal, o qual atribui à União competência para legislar sobre direito do trabalho.
“Observo que o feriado instituído pela lei impugnada beneficia apenas a categoria dos bancários e economiários, e não a coletividade como um todo, implicando violação ao princípio constitucional da isonomia (artigo 5º, caput, da Constituição Federal). Distancia-se, nesse sentido, do próprio conceito de feriado”, salientou.
A concessão da liminar em ADI, a ser submetida a referendo do Plenário, foi justificada pela proximidade da data e o dano potencial da norma à coletividade paraibana, com o fechamento de agências bancárias e prejuízo à dinâmica da economia local.
FT/VP
Leia mais: Suspenso feriado bancário do dia 28 no Piauí. http:// www.stf.jus.br/portal/cms/verNoticiaDetalhe.asp?idConteudo=353738

São Paulo - Prefeito de Sorocaba José Crespo (DEM), foi cassado pela Câmara de Vereadores.


Vídeo da Cassação do prefeito de Sorocaba José Crespo, e posse da Vice-prefeita Jaqueline Coutinho. 

O dia seguinte
O presidente do diretório municipal do PSDB, João Leandro, definiu como “insustentável” a permanência do vereador e ex-secretário do governo José Crespo, Anselmo Neto, como membro do partido. A postura de Anselmo em defesa de Crespo, durante a sessão de cassação, segundo João Leandro, destoa muito da posição do partido. “Vou submeter o assunto à apreciação do diretório municipal novamente. Mas acho que aquilo que já era incompatível, politicamente e juridicamente, passou a ser insustentável. Não tem sentido mais a insistência tanto dele como do partido que ele permaneça. Temos que botar um fim nisso. Partido tem que ser levado de forma séria.”

Anticlímax
Foi em clima de fim de festa que os secretários do governo Crespo chegaram, na manhã de ontem, para recolher os pertences pessoais, antes de a Secretaria de Comunicação e Eventos anunciar a debandada do Palácio dos Tropeiros. Muitos agora ex-secretários optaram por não estacionar seus veículos nas vagas reservadas para eles. Alguns, como os secretários de Negócios Jurídicos e Patrimoniais, Eric Vieira, e da Saúde, Rodrigo Moreno, chegaram cabisbaixos e evitaram falar com a impresa.

Curiosidade
O advogado Ricardo Vita Porto, representante do prefeito de Sorocaba, José Crespo (DEM), na sessão extraordinária que votou o pedido de cassação na quinta-feira, foi responsável por defender o deputado federal Francisco Everardo Oliveira Silva, mais conhecido como Tiririca (PR-SP), na ação penal em que o político era acusado de fraudar um documento ao declarar que não era analfabeto. Tiririca — que usou na campanha eleitoral de 2010 o bordão “Vote em Tiririca. Pior que está, não fica” — foi absolvido pela Justiça Eleitoral e, posteriormente, a ação penal foi arquivada pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

Conselheiro
Ex-secretários da gestão de José Crespo (DEM) se reuniram no início da tarde de ontem com o ex-prefeito e presidente do PMDB, Renato Amary, para discutir os próximos passos em torno da cassação do democrata. Amary, além de padrinho político, intitulava-se conselheiro de Crespo desde sua posse. A reunião foi as portas fechadas, mas o Cruzeiro do Sul apurou que a intenção foi procurar subsídios à defesa jurídica de Crespo em ação judicial que deverá ser impetrada contra a decisão da Câmara. Amary tem outro problema para resolver: a falta de liderança sobre os novos vereadores do partido, que votaram contra Crespo.

Netanyahu busca ajuda de Putin na Síria: Israel não está preparada para outra guerra.

Resultado de imagem para netanyahu e Putin

25/8/2017, Elijah J. Magnier (@ejmalrai), @AlraiMediaGroup. Traduzido por Vila Vudu.
O primeiro-ministro Benyamin Netanyahu de Israel viajou até o resort russo de Sochito, para se encontrar com o presidente Vladimir Putin da Rússia, considerado o “senhor da casa” na Síria, numa tentativa já fracassada de extorquir do Kremlin o que não conseguiu de Washington, sobre as fronteiras de Israel e Síria.

Como todas as guerras sempre ensinaram, o vencedor impõe condições ao vencido: o primeiro-ministro de Israel apostou seu dinheiro num cavalo pangaré perdedor ao supor – como muitos líderes em todo o mundo – que Bashar al-Assad cairia em 2012, poucos meses após o início da guerra imposta à Síria. 

Netanyahu não tinha qualquer dúvida de que o “eixo da Resistência” (Irã – Síria – Hezbollah) seria derrotado, e que Damasco cairia sob o controle de extremistas Takfiri. De fato, se Israel não tem qualquer aliança com jihadistas sunitas, é só porque os sunitas tinham declarado guerra sectária contra todos os xiitas em geral e o Hezbollah em particular e, assim sendo, a linha vital de suprimentos entre Teerã-Damasco-Beirute logo estaria – felizmente para Israel – interrompida.


O fracasso do projeto extremista no Oriente Médio – o “Estado Islâmico” ISIS e al-Qaeda sob a denominação de “al-Nusra” ou “Hay’atTahrir al Sham” – aumentou o nível de perigo para Israel. A Força Aérea Israelense repetidas vezes bombardeou o Exército Árabe Sírio e ofereceu apoio logístico à al-Qaeda no sul da Síria em inúmeras ocasiões, sempre na esperança de que vencessem e conseguissem criar uma zona tampão, que impedisse contato direto de Hezbollah e Irã com as fronteiras de Israel.

Além disso, quando Israel bombardeou os armazéns e depósitos iranianos no aeroporto de Damasco, alguns daqueles ataques visavam a atingir grupos que operavam na área do Golan. E a Força Aérea de Israel também matou uma figura de destaque do Hezbollah, Samir al-Kintar, em Damasco, encarregado de recrutar soldados na área do Golan.

Os esforços israelenses aumentaram a determinação de Damasco e de seus aliados Hezbollah-Irã para empreender mais esforços e derrotar completamente a al-Qaeda no sul da Síria. O secretário-geral do Hezbollah Said Hasan Nasrallah declarou que o front contra Israel começa em Naqoura (sul do Líbano) até os altos do Golan (na Síria) ocupados, constituindo um só e completo cenário operacional para os soldados do Hezbollah contra Israel.

Será que o medo que os israelenses sentem da aliança Hezbollah-Irã é medo realista? O presidente da Síria declarou inúmeras vezes que tem intenção de recuperar todo o território sírio. Seja como for, a realidade em campo pode tornar esse objetivo muito difícil, pelo menos no futuro próximo:

1– No nordeste, os EUA estabeleceram 12 bases militares na área controlada pelos curdos, inclusive dois aeroportos militares. É indicativo claro de que os EUA planejam presença duradoura na Síria: absolutamente não têm planos para partir de lá em breve. Os curdos, por outro lado, querem proclamar um estado independente, ou uma Federação, naquela parte do país que os EUA cobrem. Só isso já indica que haverá longa negociação com Damasco, para que se encontre algum tipo de meio termo, ou de terreno comum que impeça a divisão da Síria.


2 – Turquia mantém forças no norte e ocupa várias cidades, com o objetivo de impedir um “estado Rojava” (ou Federação) turco(a) maior ali junto às suas fronteiras de Efrin até al-Hasaka e para manter um pé na Síria, já tendo recrutado milhares de mercenários sírios. A Turquia mantém forças em Iraq Ba’shiqa e recusou-se a retirá-las, apesar de dois anos de negociações com Bagdá. Pode-se prever que tampouco será fácil para Assad negociar a retirada de Ancara.

3 – A batalha contra o ISIS prossegue: grandes cidades como Deir al-Zour, al-Mayadeen, albu Kamal e Al-Qaem não serão facilmente libertadas em curto prazo, apesar de o destino do ISIS já estar selado; o ISIS provavelmente estará derrotado até meados do próximo ano, nos dois lados da fronteira (na Síria e no Iraque).

4 – A al-Qaeda (Nusra ou Hay’at Tahrir al-Sham) ainda controla completamente a cidade de Idlib no norte, cidade que se espera que venha ser a quarta a ser incluída na zona russo-turca-iraniana de desconflitação. Desalojar, fundir ou dissolver a al-Qaeda em outros grupos sírios rebeldes exige grande esforço da Turquia, o que também significa aumentar a influência turca na Síria e a presença contínua da al-Qaeda, embora sob outro formato.

5 – Assad e aliados trabalham com prioridades: entre 2013 e 2016, a prioridade foi esquecer o ISIS e atacar al-Qaeda e rebeldes sírios que recebiam dinheiro e apoio militar do ocidente e de países da região. Representavam o maior perigo para Assad e Damasco, sua capital. 

Depois da intervenção dos russos, dos acordos de desconflitação, da disputa entre Qatar e Arábia Saudita (rebeldes e fontes de suprimento para a al-Qaeda) e do fim do programa de treinamento e armamento que a CIA dava à al-Qaeda e aos rebeldes, a prioridade passou a ser, afinal, o ISIS – já então deixado órfão de qualquer ajuda regional ou internacional. Assim sendo, a prioridade de Assad hoje absolutamente não é Israel – o que não implica dizer que não venha a ser.

Na verdade, a longa guerra na Síria ensinou Assad a aceitar a destruição da infraestrutura e a perda de vidas em nome da causa da unidade territorial do país (hoje apenas parcial) e da derrota dos ideólogos extremistas (ISIS e al-Qaeda) –, o que ele não aceitaria antes de 2011.


O presidente sírio – apoiado pelo Irã e pelo Hezbollah – constituiu um novo grupo chamado “Hezbollah Sírio” e outros grupos sob a mesma motivação ideológica para combater contra Israel para recuperar aquela terra síria ocupada das colinas do Golan. Nem Assad nem o Hezbollah tem qualquer plano de tomar a iniciativa de atacar Israel, porque não lhes interessa ocupar território de Israel. Mas, sim, ambos, Assad e o Hezbollah, querem recuperar territórios ocupados no Líbano e na Síria, e provavelmente optarão pela luta armada para alcançar esses objetivos.

Hoje Israel sabe que Assad de modo algum cederá o Golan, e que a vasta e rica experiência militar que ele e aliados acumularam em seis anos de guerra pode ser e será grave dor de cabeça para Israel, que muito provavelmente forçará Israel a lutar e, afinal, devolver as colinas do Golan.

O único objetivo que Netanyahu tenta alcançar com Putin é preservar para si o Golan – e essa garantia o Kremlin não lhe pode dar. Por isso também Israel rejeitou o acordo de desconflitação entre Rússia e os EUA no sul: porque não garante que Israel mantenha as colinas do Golan, nem a Rússia deixar-se-ia prender como parte do conflito Israel-Hezbollah.

A visita de Netanyahu a Sochi não teve sucesso: a Rússia não atenderá às seguintes demandas:

1 – Israel quer o fim da presença iraniana junto às suas fronteiras: Moscou não pode atender Israel por causa da relação estratégica e colaboração no campo da energia na parceria russo-iraniana. Além disso, a interferência russa na guerra síria foi decisiva na vitória de Assad, mas pouco teria sido conseguido sem os coturnos iranianos e de outros aliados em solo, com a missão de ocupar territórios e fazer os combates de guerrilha urbana.


2 – Convencer a Rússia a suspender o fornecimento, pelo Irã, de armas ao Hezbollah: é demanda impossível, porque o Irã investiu muito pesadamente na Síria em apoio a Assad, mas também para manter ativa e ininterrupta a linha de suprimento vital para o Hezbollah. A Rússia não intervém nem na destruição de armas do Hezbollah pelos israelenses, nem no suprimento iraniano de armas para os mesmos combatentes.

3 – Netanyahu discutiu a coordenação das Forças Aéreas russa e israelense no sul da Síria: tão logo a guerra acabe (momento que hoje não está longe), não haverá necessidade de a Força Aérea Israelense manter seu desfile diário nos céus da Síria.

Tudo isso para dizer que a vitória do “eixo da Resistência” criou um equilíbrio negativo que muito preocupa Israel. É fato que em cada cidade onde o ISIS é derrotado, cujo controle volta para o Exército Árabe Sírio, para o Hezbollah e para o Irã, surge nova e grave preocupação para Telavive.


Seja como for, Netanyahu não pode fazer guerra aberta contra o Hezbollah nem contra a Síria, pelas seguintes razões:
– porque o front interno israelense não está preparado para guerra;
– porque o Hezbollah Sírio e grupos similares adquiriram, tanto quanto o Hezbollah, experiência importante durante a guerra, cujos efeitos se viram claramente na rapidez e efetividade daqueles grupos contra al-Qaeda e ISIS;

– porque o Hezbollah já conta com armamento avançado (já usaram algumas dessas armas e mantêm outras em segredo); e finalmente,
– porque a guerra no Oriente Médio está chegando ao fim.

Israel tem agora de se preparar e adaptar-se para viver numa nova realidade, com duas superpotências ali junto às suas fronteiras, e em contexto no qual os céus da Síria e do Líbano já não são exclusividade dos israelenses; e que é chegada a hora de aceitar a nova situação e as novas potências na vizinhança: o “Eixo da Resistência” e a Rússia.

sábado, 26 de agosto de 2017

Artigo - NO CAMINHO DA MANADA NÃO HÁ ESPAÇO PARA REFLEXÃO.

Texto de Pedro Augusto Pinho.

É um motivo de perplexidade e inquietação o desplante com que o governo golpista de 2016 vem atuando. Retira direitos consagrados há quase cem anos, doa a estrangeiros bens e riquezas naturais brasileiras, provoca a humilhação da nossa nacionalidade no exterior, enfim, é um verdadeiro provocador que não encontra quem o revide com efetividade.

Aqui e ali, um discurso, uma artigo, mais ou menos veemente, uma denúncia, muitas vezes cheia de ressalvas, parece que a ameaça de Aécio Neves, gravada pelo corruptor, de matar o denunciante, intimidou todo mundo.

Tenho plena consciência que não são os arrogantes e imbecis parlamentares, os magistrados, nem mesmo os ruralistas, exportadores, banqueiros e outros sanguessugas da nação, desde o período colonial, quem está mantendo este governo. Também não são os Estados Unidos da América (EUA) ou qualquer outro império de algum estado nacional.

Por trás dos golpistas está um poder colossal, mas não invencível: o sistema financeiro internacional, que denomino “banca”.

Como age a banca para neutralizar reações e obter um apoio suicida de parte do povo? Há várias técnicas no domínio das corrupções, afinal é a banca a maior corruptora de todos os tempos, também no domínio das estratégias de administração e no campo da comunicação de massa.

Neste último, o Brasil talvez tenha sido o mais fácil país para a banca exercer sua ação. Encontrou um sistema quase totalmente privado, dominado por meia dúzia de famílias, mas sendo um monopólio efetivo de uma delas: a proprietária do Sistema Globo.

A banca não tem argumento. Como defender o propósito de criar uma dívida permanente, de preferência crescente, que escravize o devedor? Afinal a banca só faz, rigorosamente, isso: promover a dívida. Tenho a convicção – expressão tão em voga – que esta face da banca se originou com a Revolução Francesa e o “passeio” de Napoleão pelas terras aristocráticas do continente europeu. Deve ter sido um susto, para quem sempre teve na propriedade fundiária seu poder e riqueza, se encontrar, subitamente, despojado de ambos.

Os financistas ingleses, que já haviam se apropriado da revolução industrial, viram um modo de responder a esta inquietante situação da aristocracia e seus apaniguados: a geração de dívida. E, a partir daí, pela dívida, a Inglaterra criou um império colonial. Você, por acaso, está pensando que as ferrovias na Índia objetivavam o progresso daquele país? Triste e ledo engano. Além de facilitar a comercialização das companhias inglesas (precursoras, com as holandesas faça-se justiça, da simbiose público-privada: o público arca com os investimentos e os prejuízos; o privado com os lucros) gerava a dívida da Índia com os bancos ingleses. Aqui, no Brasil, a independência carregou uma enorme dívida com a Inglaterra, que o Império multiplicou, e somos apenas um exemplo entre tantos outros. Nenhuma jabuticaba.

Voltando à estratégia da banca. A forma mais fácil de conduzir uma multidão é colocando-a numa situação de dualidade: ou isso ou aquilo, ou preto ou branco, ou comunista ou democrata e assim, sem outra resposta, você vira um boi no estouro da boiada. Não pode ficar atrás da árvore ou correr em outra direção, segue a boiada ou a enfrenta.

O caminho para o golpe de 2016 foi a corrupção. Nunca tantos corruptos se apresentaram contra uma única corrupção, a do Partido dos Trabalhadores. Dia e noite as redes de televisão e a imprensa martelavam: corruptos, corruptos, corruptos.

E, os próprios tribunais de exceção, constituídos por agentes da banca e corrompidos diversos, para condenar os “petralhas”, chegaram aos denunciantes, aos golpistas de todos os poderes. Era, então, necessário mudar a tônica. Como por milagre, a corrupção sai das manchetes. Entra a violência. Sim, você deve ser a favor do uso policial das forças armadas ou então é um terrorista, um amigo dos marginais. Exceto se for um magistrado conhecido por conceder noturnos habeas corpus.

Assim, a banca prepara a repressão, que um governo provocador, inimigo da Nação terá, mais dia menos dia, que enfrentar. E a pauta da violência, do desastre substitui a da corrupção. Nem importa se é o assalto com vítima no seu bairro ou uma avalanche na Suíça. Você precisa ter medo, como antes tinha revolta. Já prepara, pelo medo, uma grande arma, as prisões e torturas dos opositores. Há até um pré-candidato a qualquer coisa que tem no discurso da agressão seu mote político.

E a banca vai destruindo, dentro de seu plano, mais um país, como o fez com o Iraque, a Líbia, tentou na Síria e insiste na Venezuela. É um projeto nefasto de poder, cujo enfrentamento exige a consciência e a reflexão de quem não se ilude com dicotomias e sofismas. Pense e salve sua Pátria, saia do rebanho ou se tornará um pária.

Pedro Augusto Pinho, avô, administrador aposentado. 

sexta-feira, 25 de agosto de 2017

São Luís. Prefeitura empossa membros do Conselho Municipal das Populações Afrodescendentes.

Prefeitura empossa membros do Conselho Municipal das Populações Afrodescendentes
Na tarde da ultima quarta-feira, dia 23 de agosto, o vice-prefeito Julio Pinheiro empossou os novos membros do Conselho Municipal das Populações Afrodescendentes (Comafro). 
A cerimônia, realizada no auditório José Maria Reis Perdigão, sede da Prefeitura, teve a presença de autoridades, representantes de órgãos públicos, membros e militantes dos movimentos sociais. 
Posse do COMAFRO. Crédito; Mauricio Alexandre. 
A presidente eleita, pedagoga Áurea da Silva Borges e os novos conselheiros vão coordenar a entidade pelo biênio 2017-2018 e têm como principal meta consolidar políticas para o setor e proporcionar maior visibilidade à população afrodescendente.
"É uma satisfação fazer parte deste momento em que se reconhece, mais uma vez, a competência e atuação desta importante entidade. Estamos coesos na tarefa de concretizar os projetos voltados às comunidades e populações negras para que haja mais acesso, mais igualdade e sem discriminação. Nos colocamos à disposição para participar das lutas e contribuir com esse trabalho, desejando êxito à nova direção", pontuou o vice-prefeito.
A presidente eleita destacou a necessidade de maior articulação das demandas e propostas com as diversas instituições. Em sua avaliação, os debates devem ser ampliados e incluir os diversos segmentos que possam somar com a causa. "Temos uma gestão municipal organizada e com um conjunto de políticas em curso. Precisamos tornar isto mais visível, trabalhar mais para que seja conhecido pela população afrodescendente. É solidificar as ações e ampliar o discurso inter-relacionando áreas como saúde, educação, assistência social", enfatizou.
Posse do COMAFRO. Crédito; MauricioAlexandre.
Áurea Borges pontuou que a maior parte da população maranhense é negra – cerca de 78%, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) - porém, ainda ocupa as posições minoritárias. "Essa igualdade precisa ser estabelecida e só podemos alcançar essa meta colocando em prática políticas que venham a consolidar o espaço do negro em todas as áreas. Vamos trabalhar para articular melhor essas demandas", reforçou a presidente.
A ex-presidente da instituição, Maria Marta Andrade, parabenizou a atual e enfatizou a contribuição de todos os segmentos e poder público. "Conseguimos marcar espaços com a realização de uma conferência, da Marcha das Meninas, levar a instituição a vários espaços e firmar parcerias. Essa integração deve continuar e vamos colaborar sempre com a nova gestora e prosseguir com a militância", destacou. Ao final, o vice-prefeito entregou aos integrantes do conselho o ato de posse, formalizando a composição diretora.
A cerimônia contou também com a presença do vereador Raimundo Penha, que relatou suas lutas pela consolidação de políticas às comunidades negras e quilombolas e parabenizou a nova gestão. "Reforço a importância da função mobilizadora e fiscalizadora do conselho e estamos à disposição para defender ainda mais as bandeiras dos movimentos fazendo valer a voz desta forte e aguerrida população. A Câmara está aberta ao diálogo com a instituição", enfatizou o parlamentar.
Os conselheiros empossados representam instituições e entidades que integram segmentos sociais ligados à causa negra em São Luís, como grupos afro-religiosos, grupos de expressão artísticas e culturais, entre os quais a Associação Afro Omnirá, o Bloco Abibimã, o Centro de Cultura Negra (CCN), o Grupo de Dança Afro Malungos (Gdam) e a Federação de Umbanda e Cultos Afro Brasileiros do Maranhão.
No Conselho, o poder público é representado pelas secretarias municipais ligadas à causa social, como a Semapa (Agricultura, Pesca e Abastecimento), a Semed (Educação), Semus (Saúde), Semcas (Criança e Assistência Social) e Secretaria Municipal de Governo (Semgov).
LUTA NEGRA
O Conselho Municipal das Populações Afrodescendentes (Comafro) foi criado pela Lei 040, de 3 de junho de 2003, e regulamentado em 20 de novembro de 2003. O Conselho é composto por 14 integrantes titulares e 14 suplentes, entre representantes do poder público municipal e da sociedade civil.
Formado por cinco representantes da Prefeitura e 10 membros de nove entidades ligadas ao Movimento Negro em São Luís, tem como principal função deliberar em todas as esferas da administração municipal as políticas públicas específicas, direcionadas à promoção e desenvolvimento das populações afrodescendentes. O Conselho atua na elaboração de políticas públicas em diversas áreas: política, social, econômica, cultural e científica.

STF declara inconstitucionalidade de dispositivo federal que disciplina uso do amianto crisotila.


Resultado de imagem para adi amianto

Por maioria, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) julgou improcedente, na sessão desta quinta-feira (24), a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 3937, ajuizada pela Confederação Nacional dos Trabalhadores na Indústria (CNTI) contra a Lei 12.687/2007, do Estado de São Paulo, que proíbe o uso de produtos, materiais ou artefatos que contenham quaisquer tipos de amianto no território estadual. 
Os ministros também declararam, incidentalmente*, a inconstitucionalidade do artigo 2º da Lei Federal 9.055/1995, que permitia a extração, industrialização, comercialização e a distribuição do uso do amianto na variedade crisotila no País. Assim, com o julgamento da ADI 3937, o Supremo julgou inconstitucional o dispositivo da norma federal que autoriza o uso dessa modalidade de amianto e assentou a validade da norma estadual que proíbe o uso de qualquer tipo.
Em outubro de 2012, quando o julgamento da matéria teve início, o relator da ADI, ministro Marco Aurélio, votou pela procedência da ação, ou seja, considerando inconstitucional a lei paulista por inadequação com o artigo 2º da Lei 9.055/1995, dispositivo que ele entende ser constitucional.
Naquela ocasião, o ministro Ayres Britto (aposentado) se pronunciou de forma contrária, votando pela improcedência da ADI. Em 10 de agosto deste ano, o ministro Dias Toffoli também votou pela improcedência (leia a íntegra do voto), mas também declarou incidentalmente a inconstitucionalidade da regra federal. Segundo Toffoli, o dispositivo em questão, diante da alteração dos fatos e conhecimento científico sobre o tema, passou por um processo de inconstitucionalização e, no momento atual, não mais se compatibiliza com a Constituição Federal de 1988. “Hoje, o que se observa é um consenso em torno da natureza altamente cancerígena do mineral e da inviabilidade de seu uso de forma efetivamente segura, sendo esse o entendimento oficial dos órgãos nacionais e internacionais que detêm autoridade no tema da saúde em geral e da saúde do trabalhador”, destacou o ministro na ocasião.
Ele ressaltou ainda que, reconhecida a invalidade da norma geral federal, os estados-membros passam a ter competência legislativa plena sobre a matéria, nos termos do artigo 24, parágrafo 3º, da Constituição Federal, até que sobrevenha eventual nova legislação federal acerca do tema.
Na sessão desta quinta-feira (24), os ministros Edson Fachin, Rosa Weber, Ricardo Lewandowski, Celso de Mello, Cármen Lúcia (presidente) formaram a maioria ao seguir o voto do ministro Dias Toffoli. Ficaram vencidos o ministro Marco Aurélio (relator) e o ministro Luiz Fux, que julgavam a norma paulista inconstitucional. O ministro Alexandre de Moraes ficou parcialmente vencido, pois votou pela improcedência da ação, porém sem a declaração incidental de inconstitucionalidade da regra federal.
Ao votar, o ministro Alexandre de Moraes entendeu que a competência legislativa dos estados-membros deve ser ampliada, tendo em vista as diversas características locais. “As diferenças entre os estados devem ser preservadas e observadas pelos legisladores locais”, disse, posicionando-se pela constitucionalidade da lei federal, porém entendendo que a lei estadual agiu nos limites da Constituição Federal.
ADIs 3406 e 3470-RJ
No fim da sessão de hoje, teve início o julgamento das ADIs 3406 e 3470, nas quais se questiona a Lei 3.579/2001, do Estado do Rio de Janeiro, que dispõe sobre a substituição progressiva dos produtos contendo a variedade asbesto (amianto branco). As ações foram propostas pela Confederação Nacional dos Trabalhadores da Indústria (CNTI) sob a alegação de que a lei ofende a livre iniciativa e invade competência privativa da União. Houve sustentação oral de procuradora da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro e do representante do Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Extrativas e Beneficiamento de Minaçu (GO) e Região (amicus curie), defendendo a legislação. A Procuradoria Geral da República se manifestou pela constitucionalidade da norma. A sessão foi suspensa para ser posteriormente reincluída em pauta.
EC,FT/CR
Leia mais:


* A declaração de inconstitucionalidade incidental se dá nos fundamentos da decisão, em situações em que não figura como pedido principal formulado na ação. 


LEIA MAIS: Agência Brasil. Julgamento no STF sobre uso do amianto termina em impasse sobre legislações.

André Richter - Repórter da Agência Brasil
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (24) que a Lei Federal 9.055/1995, que permite o uso do amianto do tipo crisotila, material usado na fabricação de telhas e caixas d’água, é inconstitucional. No entanto, a decisão da Corte não significa que a comercialização do material está proibida em todo o país. O impasse somente será resolvido após novos julgamentos sobre o caso, que ainda não têm data marcada.
Na primeira parte da sessão desta tarde, cinco ministros votaram pela derrubada da lei nacional, porém, seriam necessários seis votos para que a norma fosse considerada inconstitucional. Sendo assim, a norma continuaria em vigor. O placar não foi alcançado porque dois ministros estavam impedidos.
Mas, na segunda parte do julgamento, ao analisar a validade de uma lei de São Paulo que proibiu a extração e a venda do produto, houve mudança no placar e, por 8 votos a 2, a maioria dos ministros entendeu que a lei federal é inconstitucional e não pode ser mais aplicada. A norma regulamentou uso controlado do amianto do tipo crisotila, proibindo as demais variações da fibra,
Dessa forma, a derrubada da lei provocou um vácuo jurídico e o uso do amianto ficará proibido nos estados onde a substância já foi vetada, mas permitida onde não há lei específica sobre o caso, como em Goiás, por exemplo, onde está localizada uma das principais minas de amianto, em Minaçu (GO).
As ações julgadas pela Corte foram propostas pela Confederação Nacional dos Trabalhadores na Indústria (CNTI) há dez anos ao Supremo e pedem a manutenção do uso do material. A confederação sustenta que o município de São Paulo não poderia legislar sobre a proibição do amianto por tratar-se de matéria de competência privativa da União. Segundo a defesa da entidade, os trabalhadores não têm contato com o pó do amianto.
De acordo com o Ministério Público do Trabalho (MPT) e outras entidades que defendem o banimento do amianto, apesar dos benefícios da substância para a economia nacional – geração de empregos, exportação, barateamento de materiais de construção -, estudos comprovam que a substância é cancerígena e causa danos ao meio ambiente.
Edição: Amanda Cieglinski. 

quinta-feira, 24 de agosto de 2017

Centro de Atenção à Saúde do Idoso no Maranhão é tema de audiência pública.

Foto - Francisco Barros.
Em audiência pública realizada nesta quarta-feira, 23, na Assembleia Legislativa, foi debatida a construção do Centro de Referência Regionalizado de Atenção Integral à Saúde da Pessoa Idosa do Maranhão (Creaispi).

De iniciativa da 1ª Promotoria de Justiça Especializada na Defesa do Idoso, com apoio da Comissão de Administração Pública e Seguridade Social da Assembleia, através do Deputado Wellington do Curso,  a audiência contou com a presença de um grande número de idosos e de representantes de instituições que prestam atendimento a esse público.

Fotos: Francisco Colombo (CCOM-MPMA)
Os trabalhos foram coordenados pelo promotor de justiça José Augusto Cutrim Gomes, titular da 1ª Promotoria de Justiça do Idoso, e pelo deputado Wellington do Curso, que preside a comissão.

Na abertura da audiência, grupos de idosos, entre os quais o Boi Brilho do Sesc, fizeram apresentações musicais.

Fotos: Francisco Colombo (CCOM-MPMA)
A instalação do Centro de Referência atende a uma determinação do Ministério da Saúde. No Maranhão, o Governo do Estado editou o Decreto Nº 32.659/2017, em fevereiro deste ano, que prevê a criação do centro, a ser instalado no Centro Social Urbano (CSU) da Cohab, em São Luís.


Fotos: Francisco Colombo (CCOM-MPMA)
De acordo com o decreto, o centro tem a finalidade de prestar atendimento multidisciplinar à pessoa idosa de toda a região metropolitana de São Luís, oriunda das unidades básicas de saúde dos quatro municípios (São Luís, São José de Ribamar, Raposa e Paço do Lumiar). Contará com profissionais, como geriatras, neurologistas, assistentes sociais, enfermeiros, fisioterapeutas, nutricionistas, terapeutas ocupacionais, psicólogos, professores de dança, entre outros.

O espaço terá gestão compartilhada entre as Secretarias de Estado de Desenvolvimento Social (Sedes), de Direitos Humanos e Participação Popular (Sedihpop) e Saúde (SES).


Fotos: Francisco Colombo (CCOM-MPMA)
Durante a audiência, o secretário de Desenvolvimento Social, Neto Evangelista, apresentou o projeto arquitetônico do centro. Também presente no evento, o presidente da Agência Executiva Metropolitana (Agem), Pedro Lucas Fernandes, informou que o terreno do CSU da Cohab, pertencente ao Município de São Luís, será doado ao Estado para a construção da obra.


Fotos: Francisco Colombo (CCOM-MPMA)
Segundo o promotor de justiça José Augusto Cutrim, o Ministério Público convocou a audiência para que os gestores dos órgãos envolvidos informassem sobre os recursos, o projeto executivo, prazo para começar a obra e população beneficiada. “Enfim, buscamos aqui as informações necessárias para que possamos fazer o devido acompanhamento desse importante projeto em favor dos direitos dos idosos”, afirmou.

Redação: José Luís Diniz (CCOM-MPMA).

Tragédia na Bahia. Embarcação com 129 passageiros vira e deixa 22 pessoas mortas.

Reprodução/Foto do Leitor
Foto - Brasil 247.
Bahia 247 - Uma embarcação que fazia a travessia de Mar Grande a Salvador afundou na Baía de Todos os Santos com 129 pessoas a bordo. Há 22 mortos confirmados.
O socorro ao naufrágio está sob o Comando do 2º Distrito Naval e conta com o suporte de três navios da Marinha, nas imediações da Ilha de Itaparica. O naufrágio da lancha "Cavalo Marinho 1", da empresa "CL", que possuía capacidade para transportar até 162 passageiros, ocorreu no início da manhã desta quinta-feira (24).
Este é o segundo acidente envolvendo embarcações de transporte de passageiros em cerca de de 24 horas. Na noite da última terça-feira (22), um barco com 70 pessoas a bordo naufragou no Pará, em uma área chamada Ponte Grande do Xingu, situada entre os municípios de Porto de Moz e Governador José Porfírio.
A embarcação não tinha autorização para atuar no transporte de passageiros. O número de mortos neste acidente subiu para 19.

quarta-feira, 23 de agosto de 2017

MPF defende revisão tarifária justa de energia elétrica no Maranhão.


Resultado de imagem para lampada cont de luz

A proposta apreciada pela Aneel previa aumento médio na casa dos 19%. O MPF ressaltou que os consumidores têm direito a um serviço público adequado e a preço módico.
O Ministério Público Federal no Maranhão (MPF/MA) continua acompanhando o procedimento de revisão tarifária da Companhia Energética do Maranhão (Cemar), promovido pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). Nessa terça-feira (22), durante julgamento administrativo da diretoria da Aneel, ocorrido em Brasília, o MPF se pronunciou pela redução da proposta inicial apreciada pela Aneel, que previa aumento médio da conta de energia elétrica na casa dos 19%.
Iniciada a sessão de julgamento para a deliberação do percentual de aumento na conta de energia para o estado do Maranhão, o procurador da República Hilton Araújo de Melo ressaltou a importância da obediência aos princípios constitucionais da legalidade e transparência da Administração Pública no âmbito das concessões públicas. “O consumidor tem direito a um serviço público adequado e a preço módico”, defendeu ele.
A proposta inicial de 19% de aumento havia sido submetida a um rigoroso exame técnico e legal no âmbito do MPF/MA, com produção de perícia técnica e coleta de informações junto a agentes como o Instituto de Proteção e Defesa do Consumidor do Maranhão (Procon/MA), a Defensoria Pública, a Secretaria Estadual de Indústria e Comércio e o Sindicato dos Urbanitários do Estado do Maranhão.
Como resultado dessa análise, o MPF apresentou vários questionamentos acerca dos diversos componentes que estariam provocando o aumento tarifário, em especial com relação aos encargos setoriais previstos, os custos de compra e transmissão de energia, além dos números referentes à atividade propriamente desenvolvida pela Cemar, que é a de distribuição de energia. O procurador da República também falou sobre os impactos nocivos que um possível aumento excessivo da tarifa poderia causar à economia do Maranhão e sobre os baixos índices de percepção da qualidade dos serviços prestados pela concessionária.
Ao final, a diretoria da Aneel decidiu por autorizar um aumento tarifário médio inferior aos 19% inicialmente propostos, ficando em 12,88% para todo o Maranhão. Agora, com o estabelecimento do novo percentual, o MPF vai examinar os novos documentos e elementos técnicos apresentados durante a sessão de julgamento administrativo para identificar ainda eventuais discrepâncias ou inconsistências na aplicação da metodologia de revisão tarifária. Após a análise, deverá encaminhar à Aneel recomendações visando o aprimoramento do marco regulatório, no intuito de garantir a continuidade da série histórica de investimentos em infraestrutura em todo o Estado e evitar futuro prejuízo aos interesses dos usuários do serviço de energia elétrica.
O número do inquérito civil instaurado no MPF/MA é 1.19.001292/2017-27.
Assessoria de Comunicação - Procuradoria da República no Maranhão - Tel: (98) 3213-7161 - E-mail: prma-ascom@mpf.mp.br - Twitter: @MPF_MA.