terça-feira, 28 de julho de 2009

Questionamentos ao Registro de Identidade Civil












O Governo Brasileiro, ha doze anos atrás sancionou a Lei Nº 9.454/1997, que Institui o número único de Registro de Identidade Civil e dá outras providências.


LEI Nº 9.454, DE 7 DE ABRIL DE 1997.



Institui o número único de Registro de Identidade Civil e dá outras providências.


O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:


Art. 1º É instituído o número único de Registro de Identidade Civil, pelo qual cada cidadão brasileiro, nato ou naturalizado, será identificado em todas as suas relações com a sociedade e com os organismos governamentais e privados.


Parágrafo único. (VETADO)

I - (VETADO)

II - (VETADO)

III - (VETADO)


Art. 2º É instituído o Cadastro Nacional de Registro de Identificação Civil, destinado a conter o número único de Registro Civil acompanhado dos dados de identificação de cada cidadão.


Art. 3º O Poder Executivo definirá a entidade que centralizará as atividades de implementação, coordenação e controle do Cadastro Nacional de Registro de Identificação Civil, que se constituirá em órgão central do Sistema Nacional de Registro de Identificação Civil.


§ 1º O órgão central do Sistema Nacional de Registro de Identificação Civil será representado, na Capital de cada Unidade da Federação, por um órgão regional e, em cada Município, por um órgão local.


§ 2º Os órgãos regionais exercerão a coordenação no âmbito de cada Unidade da Federação, repassando aos órgãos locais as instruções do órgão central e reportando a este as informações e dados daqueles.


§ 3º Os órgãos locais incumbir-se-ão de operacionalizar as normas definidas pelo órgão central repassadas pelo órgão regional.


Art. 4º Será incluída, na proposta orçamentária do órgão central do sistema, a provisão de meios necessários, acompanhada do cronograma de implementação e manutenção do sistema.


Art. 5º O Poder Executivo providenciará, no prazo de cento e oitenta dias, a regulamentação desta Lei e, no prazo de trezentos e sessenta dias, o início de sua implementação.


Art. 6º No prazo máximo de cinco anos da promulgação desta Lei, perderão a validade todos os documentos de identificação que estiverem em desacordo com ela.


Art. 7º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.


Art. 8º Revogam-se as disposições em contrário.


Brasília, 7 de abril de 1997; 176º da Independência e 109º da República.

FERNANDO HENRIQUE CARDOSO
Nelson A. Jobim

Feita a transcrição da referida lei surgem alguns questionamentos:


1 – Quem vai ficar com o dinheiro arrecadado, pelas taxas de expedição das novas carteiras, a Policia Federal ou as Secretarias de Segurança Publica dos Estados?


2 – Já que a troca será obrigatória, o fornecimento da primeira Carteira contendo o Registro de Indetidade Civil, será gratuito?


3 – O Art. 6º Lei nº 9.454/97, previa que o novo documento seria obrigatório no prazo de cinco anos, mas já se passaram doze e o mesmo ainda não foi implantado, de quem é a responsabilidade pela não implantação do RIC?

quarta-feira, 22 de julho de 2009

O Herói da Rua Raimundo Correa.












Raimundo Buraco, assim como todo grande vulto histórico, não nasceu, apenas surgiu, sem data exata de nascimento. E já se vão mais de três longos meses de existencia, de luta incessante. Dizem que surgiu inspirado numa matéria do Fantástico que mostrava a criatividade e o humor escrachado do povo carioca ante seus próprios problemas, denunciando os buracos nas vias urbanas de lá. Bem o João Buraco de lá e o parente mais ilustre e porque não dizer famoso também, do nosso Raimundo Buraco de cá, mas já descobrimos que o nosso “Raimundo” também já tem primos até em Paço do Lumiar.


Enquanto observador privilegiado, já que “Raimundo” definiu como Trincheira de Luta um Buraco ou seria uma cratera, que fica bem proximo a casa em que resido aqui na Rua Raimundo Correia, Bairro do Monte Castelo, nos tornamos próximos, quando saio ou chego do trabalho la esta “Raimundo Buraco a me olhar, e de tanto nos vermos, criei uma certa simpatia pelo Mundico.


Bem numa destas olhadas pro nosso herói, me vi fazendo uma analise comportamental de todo o processo politico reivindicatório que aquele “boneco de pano, um judas desarrumado”, estava a representar. Naquele instante ele virou pra mim um Dom Quixote a lutar contra os poderosos e em defesa de seus idealizadores, pessoas sem formação política que nunca ouviram falar, Lênin, Mao, Marcuse, etc... Mas que por obra e graça da televisão viram que poderiam mostrar sua indignação através de nosso herói, mais uma vez estou falando de Raimundo Buraco.


Me sinto feliz ver a paciencia daqueles jovens incansaveis que lidam há mais de tres meses com o nosso “defensor” já se foram inumeras trocas de roupas, perucas exoticas, diversos pares de sapatos, aparelhos telefonicos, e até mesmo um terno, tudo pro “Mundico” chamar a atenção daqueles que nós elejemos, e só voltaremos a ve-los na epóca da próxima eleição.


Linda a cumplicidade silenciosa de nossa comunidade, dos motoristas dos Ônibus da Linha do Bom Milagre que a cada trinta minutos saiam ou chegavam no Ponto Final da linha e nunca Abalroaram ou atrapoleram nosso herói, pelo contrario, desviavam cuidadosamente, assim tambem procediam os carros de passeios e as motos.


Raimundo Buraco na verdade virou atração, inumeros carros paravam e pessoas com cameras em punho, ficavam a se retratar acompanhadas de nosso protestante solitário. Me pergunto, quantos orkuts o “mundico” não povoa agora? A preocupação que os meninos da pelada tinham em não deixar a bola acertar o “Mundico”, recordo que numa das infinvadeis chuvas de maio até guarda chuva surgiu pra proteger “Mundico”.


Nada, nem ninguem pode importunar “Mundico” neste protesto persistente e silencioso, fruto de um acaso, vejo nestes gestos silonciosos mais incansaveis, uma atuação heroíca e uma certeza inquebrantavel de que um dia alguem da Prefeitura se comovera e lembrara de tapar as crateras que o “Raimundo Buraco” vigia.


Bem assim foi percorrido o mês de maio, muitas chuvas torrenciais cairam, os buracos aumentaram, mas “Mundico” ficou firme no seu Posto. Veio as Festas Juninas montou-se até arraial pra alegrar “Mundico” na sua trincheira, ele como toda pessoa de bem também brincou do São João até o dia de São Marçal... Chegou julho as chuvas diminuiram, assim como a maioria do povo um dia acreditou, nosso “Raimundo Buraco” acredita que agora vai... e ele ai está firme esperando os buracos serem tapados.


Eis que hoje dia 22 de julho de 2009, a Rua Raimundo Correa esta alvoroçada, caçambas de materiais, maquinas e homens a transitar e “Raimundo Buraco” firme na sua trincheira a fiscalizar são os servidores da Prefeitura que neste momento “vejam tem uma foto para comprovar” estão tapando os buracos e sem o “Mundico” importunar. Cabe a ele certificar se o trabalho esta a contento. Incansavel “Mundico” graças a sua persistencia fomos vistos e os buracos da Rua Raimundo Correia tampados.


Parabens ao nosso Prefeito. Estão tapados os buracos da Rua Raimundo Correa, não esperavamos receber um “Bairro Verde”, nem tampouco desejamos mudas de carnaubas, ja estamos felizes em podermos transitar em nossa rua com menos buracos.


Me senti um pouco apreensivo com a sina de nosso “Guerreiro” agora que sua razão de existir havia sido cumprida. Defendi de imediato que ele compre novas brigas, sugiro começar pela reforma de nossa Escola U. I. Governador Matos Carvalho, acefala de administrador, que necessita urgente de uma simples capina na sua calçada, pintura e reforma interna do prédio. Precisamos consertar o esgoto que escorre a céu aberto.


Na Rua Raimundo Correia a violência campeia, ate um homicidio recentemente ocorreu, assaltos a transeuntes são uma constante. Quem sabe “Raimundo” você que nos livrou dos buracos, não consegue sensibilizar nossa Governadora e consegue a reforma de nossa Escola e também a instalação de um trailer policial aqui na Rua Raimundo Correa.


Pensei a noite quando em casa chegar meu olheiro de plantão nao mais estará lá, que ledo engano e alegria a minha, hein “Mundico”. Nosso heroi de plantão, topou a parada e já montou acampamento no Canto da Escola, a espera da atenção de nossa Governadora e de quebra, como é um herói antenado com os fatos que nos cerca já devidamente equipado com sua mascara de papel, que é a prevenção contra a gripe influenza.